A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial de Belo Horizonte o Edital de Convocação de Eleição das Entidades Representantes dos Setores Técnico e Empresarial para compor o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb). Essa iniciativa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) ocorre conforme o Decreto Municipal nº 19.129, de 5 de junho de 2025.
O Comurb atua como uma instância colegiada de participação popular, caracterizada por seu caráter consultivo e propositivo. O grupo define e revisa indicadores de desempenho, que servem para monitorar e avaliar o PlanMob-BH. Além disso, o conselho deve acompanhar, monitorar e avaliar investimentos e o uso de recursos dos fundos de mobilidade. Também caberá ao Comurb avaliar o balanço anual das metas do plano de mobilidade urbana, propor metas e emitir pareceres sobre alterações em mapas de classificação de calçadas, redes cicloviárias e transporte coletivo.
A Comissão do Processo Eleitoral, designada pela Portaria SMMUR nº 003/2025, convoca todas as entidades relacionadas à mobilidade urbana a participarem da eleição para escolher as entidades que representarão os setores técnico e empresarial no Comurb.
Representantes
A composição do Comurb conta com a participação de oito entidades. Destas, quatro provêm do setor técnico, sendo duas como membros titulares e duas como suplentes. As quatro restantes pertencem ao setor empresarial, também com duas como titulares e duas como suplentes. No setor técnico, estão inclusas universidades, unidades de ensino superior, entidades de profissionais liberais e ONGs ligadas à mobilidade urbana. Entidades patronais da indústria, do comércio e dos serviços que atuam em questões urbanas compõem o setor empresarial.
Inscrições
As inscrições ocorrem de 0h01 do dia 30 de junho até 23h59 do dia 14 de julho de 2025, através de uma plataforma online acessível pelo link.
Eleições e apuração dos votos
As eleições e a apuração dos votos acontecerão de forma presencial no dia 12 de agosto de 2025, às 10h, em sessão pública. O evento será no Auditório da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), na Rua dos Goitacazes, 1.451, térreo, Barro Preto.
Mandato
Os novos membros do Comurb terão um mandato de dois anos, com a possibilidade de recondução por igual período. Nenhum membro receberá remuneração pelos serviços, considerados de relevante interesse público. Os representantes eleitos devem atuar conforme o Regimento Interno do Comurb, que os próprios integrantes do Conselho vão elaborar e aprovar.
Após as eleições, o Comurb contará com 34 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 17 representantes do Poder Executivo Municipal; um do Poder Executivo Estadual; um do Poder Executivo Federal; dois do Poder Legislativo Municipal; e nove da sociedade civil, escolhidos nas Comissões Regionais de Transportes e Trânsito. A equipe também vai assegurar a escolha de dois representantes do setor técnico e dois do setor empresarial, em sessão pública convocada por meio de publicação no Diário Oficial do Município.