Moradores das regiões metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço terão transporte intermunicipal gratuito no dia 6 de outubro para exercer o direito ao voto.
A medida é resultado da Emenda à Constituição Estadual 115, promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em julho de 2024.
A emenda, que tramitou como PEC 2/23 e foi aprovada por unanimidade, garante que o transporte coletivo intermunicipal de caráter urbano ou metropolitano seja gratuito em dias de eleição, com frequência horária de dia útil.
O objetivo é assegurar que ninguém deixe de votar por falta de recursos para pagar a passagem. O Estado será responsável pelas despesas, conforme regulamentação.
Além disso, uma decisão do TSE garante a gratuidade do transporte coletivo urbano em todo o Brasil nos dias de eleição.