Prefeitura de Belo Horizonte regulamenta Vale-Transporte Saúde para pacientes em tratamento médico

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A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a regulamentação do Vale-Transporte Saúde na cidade, visando oferecer gratuidade no transporte público para residentes locais, especialmente pacientes em tratamento oncológico e seus acompanhantes quando necessário.

A medida abrange deslocamentos para consultas e procedimentos médicos em hospitais autorizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A prova de residência será realizada através do Cartão Nacional de Saúde, o qual é usado para identificação dos usuários do SUS.

Para solicitar o benefício, os pacientes devem preencher um formulário no Portal de Serviços e fornecer um documento emitido pela equipe médica do hospital de referência.

A entrega dos documentos pode ser feita online via agendamento na Central de Relacionamento do BH Resolve ou pelo próprio Portal de Serviços, seção “Vale-Transporte Saúde”.

A Secretaria Municipal de Saúde avaliará a documentação e, após aprovação, a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB) emitirá o Cartão BHBus.

O benefício corresponderá ao número de viagens entre a residência e o hospital durante o período de tratamento.

A renovação ocorrerá a cada três meses, exigindo um novo documento emitido pelo serviço social do hospital.

Essa iniciativa faz parte das regulamentações estabelecidas pela Prefeitura, como a Lei 11.538/23, que foi sancionada recentemente pelo prefeito Fuad Noman.

O objetivo é proporcionar suporte a pacientes em tratamento médico, fortalecendo a mobilidade urbana na cidade.

Além disso, o Decreto 18.404/23, que oferece passe integral a estudantes, também foi publicado recentemente no Diário Oficial do Município.

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