A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promulgou um decreto que estabelece o Auxílio de Transporte Escolar, garantindo gratuidade no transporte para cerca de 6 mil estudantes que já tinham o benefício do meio-passe estudantil.
Os estudantes beneficiados receberão automaticamente créditos eletrônicos que cobrirão 100% do valor da tarifa, eliminando a necessidade de substituir o cartão.
A medida modifica um decreto anterior que concedia apenas 50% do valor da tarifa aos estudantes, proporcionando agora o reembolso total para o trajeto entre casa e escola.
O benefício, conhecido como Passe Estudantil, atende estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados em instituições de ensino da cidade e que moram a pelo menos 1 km da escola.
A solicitação do auxílio é feita online através do Portal de Serviços da Prefeitura, com renovação anual para os alunos já beneficiados, alinhada ao calendário escolar e às aulas presenciais.