Empresa de ônibus condenada a pagar indenização a motorista assaltado

ônibus do transporte
Imagem ilustrativa - Foto de Ant Rozetsky na Unsplash

A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a sentença que determina a indenização de R$ 10 mil a um motorista-cobrador de ônibus, vítima de assaltos durante o trabalho.

A decisão, relatada pela juíza Daniela Torres Conceição, considerou que a empresa tem responsabilidade objetiva pelos danos sofridos pelo empregado, já que não adotou medidas para evitar ou minimizar os riscos.

A responsabilidade objetiva é aplicada devido à natureza de risco da atividade, independentemente da culpa da empresa.

A relatora destacou que a empresa não demonstrou ter tomado precauções suficientes para proteger o trabalhador.

A responsabilidade da empresa é reforçada pela obrigação legal de proporcionar um ambiente de trabalho seguro, mesmo em atividades externas.

A decisão baseou-se também na Súmula 68 do TRT-MG, que estabelece a responsabilidade objetiva do empregador em casos de assaltos sofridos por cobradores de transporte coletivo.

O valor da indenização foi considerado adequado, levando em conta a responsabilidade do Estado em garantir segurança pública e o dever complementar da empresa em assegurar a integridade física de seus empregados.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *