Belo Horizonte regulamenta transporte por motocicleta via aplicativo com foco na segurança
Belo Horizonte publicou a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta intermediado por aplicativos. A Lei 11.986/2026 estabelece regras para organizar essa atividade na capital, priorizando a segurança dos usuários e motociclistas, além de ampliar as opções de mobilidade urbana. Regras para condutores de motocicleta A legislação determina critérios rigorosos para o … Ler mais