O DNIT e a Prefeitura de Belo Horizonte homologaram um acordo no Tribunal de Contas da União que define a permuta de uma área pública no bairro Capitão Eduardo.
A decisão encerra a Tomada de Contas Especial do município, vinculada ao termo firmado em 2012, e garante espaço para reassentar cerca de duas mil famílias afetadas pelas obras de duplicação da BR-381.
O juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, responsável pelo Programa Concilia BR-381, destacou que o terreno escolhido atende aos critérios de compatibilidade social e territorial. Permitindo manter vínculos familiares e comunitários das pessoas reassentadas.
O espaço fica próximo à rodovia e viabiliza a transferência em larga escala de famílias envolvidas no processo.
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O evento contou com a presença do ministro do TCU Jorge Oliveira, do diretor do DNIT Luiz Guilherme Rodrigues de Mello. De autoridades do TRF6 e de representantes da Prefeitura e da comunidade.
Jorge Oliveira ressaltou que o acordo representa uma solução consensual e segura, que protege os recursos públicos e amplia o impacto social.
O DNIT reforçou que o entendimento com a Prefeitura cria condições para o avanço das obras da BR-381. Especialmente no trecho próximo ao Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
A execução do reassentamento ainda depende da assinatura de um Acordo Judicial e da aprovação do projeto Minha Casa Minha Vida. Responsável pela construção das moradias destinadas às famílias atingidas.