A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada na sexta-feira (23/10), o envio de um pedido de informação sobre a aplicação dos recursos públicos destinados ao subsídio do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte. O requerimento, elaborado pela vereadora Trópia (Novo), contém 71 perguntas que abordam temas como custos operacionais, fiscalização dos serviços, penalizações e dúvidas sobre o novo contrato de concessão.
Trópia justifica a necessidade dos esclarecimentos devido ao volume de recursos públicos envolvidos, já que a proposta orçamentária para 2027 prevê mais de R$ 1 bilhão em subsídios para as empresas de ônibus. O pedido foi direcionado ao prefeito Álvaro Damião, à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), que têm até 30 dias para responder.
Orçamento 2027 e fiscalização dos subsídios
Durante audiência pública para debater o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2027-2029, representantes do Executivo informaram que a remuneração complementar às empresas de ônibus é calculada com base em estudos dos custos operacionais. Também foi destacado que o descumprimento de obrigações contratuais pode resultar em multas e descontos nos valores pagos, além da previsão de melhorias no transporte público no novo contrato de concessão operacional.
Trópia ressalta a importância de conhecer a execução financeira dos subsídios, os critérios para cálculo dos valores pagos, os documentos que comprovam os custos apresentados pelas empresas, os resultados das fiscalizações e os descontos aplicados devido a falhas na prestação do serviço.
No requerimento, a vereadora solicita informações sobre o valor total previsto e efetivamente pago pelo Município a título de subsídio ou outra remuneração complementar ao transporte coletivo desde 2022. Ela também pede detalhes sobre as fontes de recursos utilizadas para financiar esses valores e a metodologia para estimar o montante previsto para 2027.
No campo da fiscalização, Trópia questiona se as empresas são obrigadas a apresentar notas fiscais de compra de combustíveis e quantas inconsistências foram identificadas entre 2022 e 2026. Além disso, solicita informações sobre auditorias periódicas ou por amostragem realizadas pela administração municipal sobre as despesas declaradas.
Vistorias, penalidades e metas de qualidade
A vereadora também pede dados sobre o número de inspeções técnicas e fiscalizações de qualidade nos veículos do transporte convencional e suplementar, bem como os critérios usados para avaliar conservação, limpeza, acessibilidade e segurança.
Ela indaga como são monitorados o cumprimento dos horários, problemas de superlotação e a disponibilidade da frota. Quanto às penalidades, Trópia solicita informações sobre descontos aplicados por descumprimento do quadro de horários, viagens não realizadas, redução indevida da oferta, atrasos, intervalos excessivos, superlotação ou outras falhas.
Para entender se o subsídio está vinculado à melhoria do serviço, a vereadora questiona quais metas de qualidade e desempenho são exigidas atualmente como condição para o recebimento do benefício.
Preparação do novo contrato de concessão
Sobre o novo contrato de concessão previsto para 2028, Trópia pergunta se já foram iniciados ou concluídos estudos técnicos, econômicos, financeiros, jurídicos e operacionais para apoiar a elaboração do acordo. Ela também busca informações sobre o cronograma previsto para o processo.
A vereadora deseja saber se existem alternativas para aprimorar o modelo de remuneração e se os estudos consideram a possibilidade de estabelecer metas contratuais para ampliação da frota, redução de intervalos, expansão do serviço noturno e outras melhorias.
Por fim, Trópia questiona se a SMPOG e a Sumob realizam acompanhamento conjunto da execução orçamentária e financeira dos repasses e como avaliam se os recursos previstos na LOA para o transporte coletivo são suficientes para cumprir as obrigações contratuais sem comprometer outras políticas públicas e investimentos municipais.