O Projeto de Lei (PL) 2.984/24, que visa a implantação de semáforos inteligentes, avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Este projeto, de autoria da deputada Amanda Teixeira Dias (PL), trata da implementação desse tipo de sistema em municípios com população acima de 150 mil habitantes. O parecer favorável foi aprovado na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no dia 24 de junho de 2025. O relator, deputado Thiago Cota (PDT), presidente da comissão, também apoiou o substitutivo nº 1, elaborado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Características dos semáforos inteligentes
O relatório descreve que semáforos inteligentes funcionam como dispositivos de sinalização de trânsito que utilizam sensores, câmeras e sistemas de controle automatizado. Essa tecnologia permite a adaptação do tempo de abertura e fechamento dos sinais, levando em consideração o volume de tráfego em tempo real. A proposta além de estabelecer os locais de instalação dos equipamentos, também define um cronograma e um plano para sua implementação, apresentando consequências ao Executivo estadual e aos municípios em casos de descumprimento.
Ajustes legislativos necessários
O substitutivo busca evitar que a versão original do projeto invada a competência legislativa dos municípios. A nova redação altera a Lei 21.733, de 2015, que delineia as diretrizes e objetivos da Política Estadual de Segurança Pública, reforçando a segurança viária. A proposta visa melhorar os serviços relacionados à segurança pública nas vias urbanas por meio da tecnologia dos semáforos inteligentes.
Outras propostas em análise
Durante a mesma reunião, o PL 2.193/24, que determina a reserva de áreas de parada para motoristas de aplicativo, também recebeu parecer favorável. De autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), o projeto visa organizar a logística de transporte durante eventos no estado. O relator Thiago Cota sugeriu o substitutivo nº 2, que estabelece diretrizes para a criação dessas áreas, visando estimular a segurança e a fluidez do tráfego. As propostas agora seguem para análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Importância das mudanças
A regulamentação dos semáforos inteligentes poderá trazer melhorias significativas para o trânsito em Minas Gerais. Com a adoção dessa tecnologia, espera-se que as vias se tornem mais seguras e que o fluxo de veículos melhore, beneficiando tanto motoristas quanto pedestres. As diretrizes estabelecidas para as áreas de embarque e desembarque também contribuem para a segurança e praticidade no transporte urbano. A implementação eficaz de projetos como esses representa um avanço na infraestrutura urbana e na qualidade de vida dos cidadãos.
Conclusão
A legislação em torno dos semáforos inteligentes e das áreas para motoristas de aplicação demonstra a preocupação com a segurança viária e a necessidade de modernização do trânsito. O apoio e a aprovação desses projetos na ALMG podem transformar a dinâmica de circulação nas cidades, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente para todos os usuários das vias.