A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovou um Projeto de Lei (PL) que extingue a gratuidade no transporte coletivo para idosos entre 60 e 65 anos cadastrados no CadÚnico. A proposta altera a Lei Municipal nº 4.091/2020 e, se sancionada pelo prefeito Junynho Martins, deixará de beneficiar esse grupo específico de usuários.
O projeto foi aprovado por ampla maioria, com apenas um vereador votando contra a medida. O benefício para idosos acima de 65 anos permanece garantido, já que é um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso, legislação federal que prevalece sobre leis municipais.
O fim da gratuidade entre 60 e 65 anos gerou controvérsia na cidade, com críticas de associações de defesa dos direitos dos idosos e de moradores que consideram o benefício essencial para a mobilidade dessa faixa etária. Por outro lado, defensores da medida argumentam que ela é necessária para equilibrar as finanças públicas, especialmente diante do aumento dos custos operacionais do transporte coletivo.
A decisão final dependerá da sanção do prefeito, mas o debate evidencia os desafios enfrentados pelos municípios para conciliar políticas sociais com a sustentabilidade econômica dos serviços públicos.