Nova lei regulamenta transporte de passageiros por moto em BH
Empresas que operam o transporte de passageiros por moto via aplicativo em Belo Horizonte terão 90 dias para se adequar às novas normas que regulam esse serviço na cidade. A Lei 11.986, publicada no Diário Oficial do Município em 26 de março de 2026, estabelece regras específicas para motociclistas, motos e empresas de aplicativo, visando … Ler mais