A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de Belo Horizonte aprovou na quinta-feira (15) o parecer contrário ao Projeto de Lei 52/2025. A proposta proíbe a redução do número de ônibus durante os meses de férias escolares.
Proposta ainda segue em análise
Mesmo com a rejeição, o projeto continua em tramitação. Ainda passará pelas comissões de Administração Pública, Segurança Pública e Orçamento. Para virar lei, precisa da aprovação em dois turnos por pelo menos 21 vereadores.
Argumentos defendem otimização da frota de ônibus
O relator Rudson Paixão (Solidariedade) justificou seu parecer defendendo a flexibilização do quadro de horários. Segundo ele, ajustar a frota nas férias permite usar melhor os recursos públicos, fazer manutenções e testar novas rotas, além de reduzir a emissão de poluentes.
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Autor do projeto critica superlotação nos ônibus nos horários de pico
Helinho da Farmácia (PSD), autor do PL, argumenta que a redução de ônibus prejudica passageiros que continuam usando o sistema no período de férias. Segundo ele, o transporte público permanece lotado, especialmente nos horários de pico, e não acompanha a real demanda.
Debate envolve equilíbrio entre serviço e sustentabilidade
Enquanto o autor aponta prejuízo à qualidade do transporte, o relator considera que impedir a flexibilização compromete o equilíbrio operacional do sistema. A prática atual, segundo ele, respeita critérios de eficiência administrativa e sustentabilidade ambiental.