Justiça suspende redução de 60% no pedágio da BR-040 entre RJ e Juiz de Fora

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou uma redução de mais de 60% na tarifa de pedágio das três praças da BR-040, entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, administradas pela Concer, de R$ 14,50 para R$ 5,60.

Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União, com previsão de aplicação imediata. No entanto, a Concer obteve um mandado de segurança que suspendeu a medida, mantendo o valor original.

A revisão da tarifa foi inicialmente decidida pela 1ª Vara Federal de Petrópolis, com o objetivo de alinhar o pedágio às necessidades reais de manutenção da rodovia, excluindo componentes do contrato de concessão, como obras e melhorias viárias.

Em junho, a Justiça determinou que a Concer deixasse a administração da BR-040, com a ANTT e a União assumindo o serviço e promovendo uma nova licitação em até 180 dias para concluir as obras da Nova Subida da Serra, que deveriam ter sido finalizadas até 2014.

A situação impacta diretamente os usuários da rodovia, como a estudante Maria Eduarda Branco, que gasta cerca de 40% do custo de sua viagem entre Juiz de Fora e Petrópolis apenas com o pedágio, e a massoterapeuta Letícia Duarte, para quem o pedágio representa 30% dos gastos no trajeto até Três Rios.

Ambas recorrem a caronas solidárias para diminuir os custos.

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