A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou, por 23 votos contra e 17 a favor, um projeto de lei proposto pelo prefeito Fuad Noman (PSD) que visava conceder isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresas de ônibus da capital mineira.
A votação ocorreu em uma sessão extraordinária marcada por debates acalorados entre vereadores da base governista e da oposição.
O prefeito argumentou que o imposto, com uma alíquota de 5%, onera as despesas operacionais do sistema de transporte público, gerando um ciclo de custos que é revertido para a prefeitura.
A administração municipal explicou que o custeio do transporte público é dividido entre as tarifas pagas pelos usuários e uma remuneração complementar bancada pelo município.
Assim, o ISSQN, aplicado sobre essas despesas, acaba aumentando o valor da remuneração e gerando um impacto financeiro que retorna como um ônus ao município.
Outro ponto levantado pela prefeitura foi a existência de um imposto federal de 2% sobre a remuneração complementar, o que agrava ainda mais a carga tributária.
No entanto, a oposição criticou a proposta, afirmando que isentar as empresas de ônibus poderia beneficiar mais o setor privado do que o público, especialmente sem garantias de melhoria na qualidade dos serviços prestados.
Esse resultado deixa evidente a polarização sobre como lidar com os desafios financeiros e operacionais do transporte público na cidade.
A decisão de rejeitar o projeto ressalta a complexidade de equilibrar as finanças municipais com a necessidade de oferecer um transporte acessível e eficiente para os cidadãos.