A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a relicitação do trecho da BR-040 entre Cristalina e Belo Horizonte, após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A antiga concessionária, Via 040, teve seu pedido de suspensão do edital de licitação rejeitado.
O Tribunal argumentou que a suspensão contrariaria o interesse público e que questões indenizatórias deveriam ser resolvidas por arbitragem.
A relicitação ocorreu com sucesso, resultando em um leilão com um desconto de 14,32% no valor do pedágio.
A decisão foi elogiada por preservar investimentos essenciais na rodovia e pela atuação conjunta da AGU, Procuradoria-Geral Federal (PGF) e Procuradoria-Geral da União (PGU).