A Câmara Municipal de Viçosa aprovou o Projeto de Lei nº 145/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio ao sistema de transporte público coletivo por ônibus e a implantar a tarifa zero aos domingos durante todo o ano de 2026. Essa iniciativa, proposta pelo prefeito Ângelo Chequer, recebeu votação unânime e representa um avanço importante para a mobilidade urbana na cidade de Viçosa.
Subsídio para o transporte público em Viçosa
O projeto prevê o repasse de R$ 3.857.554,00 à concessionária responsável pelo serviço de transporte coletivo, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026. O valor será pago em 12 parcelas mensais iguais, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do município. O objetivo principal desse subsídio consiste em reduzir o preço cobrado dos usuários e estimular o uso do transporte coletivo em Viçosa.
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Implantação da tarifa zero aos domingos
Além do subsídio, a proposta autoriza a implantação da gratuidade integral do transporte coletivo aos domingos para todos os usuários. Essa medida deverá ser regulamentada por ato do Executivo, respeitando as condições operacionais do sistema, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e a disponibilidade orçamentária. Os custos da gratuidade serão absorvidos pelo subsídio previsto no projeto.
Fiscalização e continuidade da política pública em Viçosa
A Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade e Gestão Territorial ficará responsável pela fiscalização e acompanhamento dos dados, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao transporte coletivo. A iniciativa dá continuidade à política pública estabelecida pela Lei Municipal nº 3.193/2025, que fixou a tarifa em R$ 3,00, buscando sempre melhorar o acesso e a qualidade do transporte para a população de Viçosa.
Próximos passos para a tarifa zero
Após a aprovação unânime na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Ângelo Chequer. A expectativa é que a tarifa zero aos domingos entre em vigor já no início de 2026, beneficiando moradores e visitantes da cidade. Essa medida representa um importante incentivo ao uso do transporte público, contribuindo para a mobilidade sustentável e a inclusão social em Viçosa.
Com essa iniciativa, Viçosa reforça seu compromisso com políticas públicas que promovem o acesso facilitado ao transporte coletivo, estimulando a economia local e a qualidade de vida dos cidadãos.