A Comissão de Mulheres aprovou, na manhã desta quinta-feira (29/10), o envio de pedido de informação à empresa Metrô BH sobre a possibilidade de implantação de vagões ou espaços exclusivos para mulheres no modal. De autoria do Dr. Bruno Pedralva (PT), o documento questiona o motivo da descontinuidade do vagão feminino, que chegou a ser implementado em 2019, antes da atual concessionária assumir a operação. O colegiado também pergunta quais entraves impedem a adoção da medida e quais ações a empresa tem tomado para prevenir casos de assédio e importunação sexual nos trens.
Segurança para as mulheres
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou quase 800 casos de assédio sexual e mais de 4 mil casos de importunação em Minas Gerais no ano de 2025. Para resguardar as mulheres de serem vítimas de crimes e constrangimentos no transporte público, Belo Horizonte já contou com vagão feminino em horários de pico, medida implementada por meio da Lei 10.989/2016, de origem parlamentar, cujo projeto é assinado pelo ex-vereador Léo Burguês. O espaço reservado foi descontinuado após a privatização do serviço, em 2023. Há atualmente um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais prevendo a retomada dos espaços exclusivos.
Impactos na operação
No documento aprovado pela comissão, Dr. Bruno Pedralva pergunta se a concessionária possui estudos ou avaliações técnicas sobre a possibilidade de vagões ou espaços exclusivos para mulheres, bem como possíveis impactos na capacidade de transporte, distribuição da demanda entre os vagões, intervalos entre trens e operação nos horários de pico. O parlamentar também quer saber quais são os principais obstáculos jurídicos, contratuais, operacionais, técnicos ou financeiros identificados pela empresa para a implantação da medida; se os espaços exclusivos dependem de autorização prévia, alteração contratual ou anuência do poder concedente ou de outro órgão público; estimativa de custos para a implantação dos vagões e se eles poderiam gerar impacto no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Protocolos de segurança
O requerimento também pede dados de ocorrências de assédio sexual, importunação sexual ou outras formas de violência contra mulheres registradas nos canais oficiais da empresa desde março de 2023 e busca esclarecer protocolos adotados para acolhimento das vítimas e acionamento das forças de segurança. Além disso, o vereador pergunta se o Metrô BH estaria disposto a participar de reuniões com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, tanto municipais quanto estaduais, para discutir alternativas de ampliação da segurança das mulheres no sistema de transporte.