Transporte gratuito em dias de eleição: iniciativa da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou uma proposta que prevê transporte gratuito nos dias de eleição.

A partir do próximo ano, o benefício será oferecido em ambos os turnos, com o objetivo de garantir o exercício pleno da democracia.

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  • A Prefeitura será responsável pelo custeio da gratuidade, que será repassado às concessionárias em até 60 dias após a prestação do serviço.

    A proposta não precisa ser sancionada pelo Executivo e agora segue para promulgação.

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