Subsídio de R$ 237,5 milhões ao transporte coletivo é aprovado de forma definitiva

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Afonso Pena
Foto: Keven Marinho
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Em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (21/6), o Plenário da Câmara de BH aprovou, com 37 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que concede subsídios mensais ao transporte coletivo, em valores que totalizam R$ 237,5 milhões. O texto recebeu uma emenda, do vereador Gabriel, que também foi aprovada e garante que o repasse ao transporte suplementar seja ampliado em até R$ 5,9 milhões, chegando a R$ 11 milhões para a categoria.

A medida busca evitar o aumento das passagens de ônibus até 2023 e ampliar a circulação, impondo condicionantes às empresas. As vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol) se posicionaram contrariamente ao projeto, argumentando que a construção da proposta foi marcada pela chantagem por parte dos empresários de ônibus, que a passagem é cara e o subsídio deveria alcançar a redução da tarifa.

Subsídio prevê contrapartidas

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 336/2022 autoriza a concessão de subsídio ao transporte coletivo, durante 12 meses, somando um valor total de R$ 237,5 milhões. A proposta foi negociada entre a Prefeitura, vereadores e empresas e o objetivo é evitar o aumento de 27% no valor das passagens, autorizado pela Justiça, além de garantir o retorno dos veículos retirados de circulação. Votada em definitivo, a medida foi aprovada com 37 votos favoráveis e dois contrários, sendo estes dados pelas vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença.

Ao justificar o posicionamento, Bella destacou não ser contra a subsidiamento do transporte coletivo, defendeu que a medida é necessária, já que os usuários são os únicos a sustentar o sistema, porém não concordou com a construção da proposta. “O acordo, embora tenha sido o possível, foi construído com base na chantagem e estamos entregando milhões para a máfia das empresas de ônibus na cidade. A passagem de BH é uma das mais caras do Brasil e a gente não está conseguindo essa redução”, afirmou.

Já o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), ressaltou que o subsídio não é uma invenção de Belo Horizonte, que cidades como Brasília, São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro já o fazem e lembrou do papel fiscalizador da Casa. “O projeto tem importância vital para a cidade, e o que se espera é que o cidadão tenha a melhoria no dia-a-dia do transporte coletivo e que as empresas possam cumprir as condicionantes impostas. Tenho certeza, a Câmara não se furtará do dever de fiscalizar todas as ações”, afirmou.

Papel fiscalizador será exercido

Outros vereadores como Léo (União), Wilsinho da Tabu (PP), Braúlio Lara (Novo), Gilson Guimarães (Rede), Wesley (PP) e a presidente Nely Aquino (Pode) também destacaram o papel fiscalizador que a Câmara deve exercer, lembrando inclusive que, do recurso total destinado às empresas, R$ 74 milhões são oriundos do orçamento do Legislativo. “A Câmara desempenhou seu papel legislativo. Estamos sendo responsáveis e colocando parte das nossas economias para subsidiar boa parte do subsídio. E não vamos parar por aqui, vamos continuar fiscalizando os contratos de ônibus, que é nossa obrigação”, declarou.

A única emenda apresentada ao texto original teve votação destacada e foi aprovada por unanimidade, com 39 votos. De autoria do vereador Gabriel (sem partido), a emenda autoriza a Prefeitura a ampliar em R$ 5,9 milhões o subsídio destinado aos permissionários do transporte suplementar, que ao todo chegará a R$ 11 milhões à categoria.

Com a aprovação da medida, as empresas têm até 15 dias, após o recebimento da primeira parcela do subsídio, para aumentar o número de viagens diárias em, no mínimo, 30% em relação à média diária em dias úteis típicos verificada em março de 2022. No dia útil seguinte após o recebimento da primeira parcela do subsídio, o aumento do número de viagens já deve ser de 15% também em relação ao mês de março de 2022.

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