As recentes alterações na legislação de trânsito, apresentadas como medidas de desburocratização e acessibilidade, impactam diretamente a segurança viária no Brasil. Especialistas em segurança viária e psicologia do trânsito alertam que a flexibilização dos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a redução dos exames de aptidão física e mental representam um retrocesso preocupante. Essas mudanças negligenciam a ciência da prevenção e podem acarretar um custo social e econômico incalculável.
O impacto das mudanças na segurança viária
A diminuição da frequência das avaliações médicas e psicológicas transfere o custo da prevenção para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social, gerando uma falsa economia. Essa situação se manifesta em acidentes, mortes e lesões graves, que ampliam a perda da força produtiva no país. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre janeiro e outubro de 2025 mostram 59.459 acidentes nas rodovias federais, com 4.970 mortes e 68.264 feridos. A maioria dessas ocorrências resulta de falhas humanas previsíveis e, portanto, preveníveis.
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As duas principais causas de acidentes, ausência de reação do condutor e reação tardia ou ineficiente, somam 18.087 casos. Essas falhas estão diretamente ligadas a problemas nos processos cognitivos e fisiológicos do motorista. Adalgisa Lopes, especialista em segurança viária e presidente da Associação das Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans-MG), explica que a ausência ou reação tardia indicam falhas críticas na atenção, percepção e velocidade de processamento.
Relação entre saúde mental e segurança viária
A falta de reação rápida ao volante está associada à saúde mental, especialmente à sobrecarga por estresse e fadiga crônica. A lentidão no processamento de informações, que afeta a tomada de decisão, pode resultar de distúrbios do sono ou uso de medicamentos. Essas falhas psicofisiológicas causam milhares de acidentes e são justamente o que avaliações psicológicas rigorosas e exames médicos aprofundados buscam identificar.
Ao flexibilizar a renovação da CNH, aumenta o risco de motoristas com capacidade de reação comprometida circularem pelas ruas, prejudicando a segurança viária.
O custo econômico e social dos acidentes de trânsito
A desvalorização da prevenção impacta diretamente o SUS e a economia nacional. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), os acidentes custam entre 1% e 3% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países, o que equivale a cerca de R$ 351 bilhões por ano no Brasil. Giovana Varoni, especialista em segurança viária e psicologia do trânsito, destaca que o que se economiza na avaliação médica e psicológica acaba sendo transferido para os custos de saúde pública, reabilitação e previdência social.
Quando um condutor sofre um mal súbito ou acidente grave, deixa de prover para sua família e se torna um custo elevado para o Estado, além do sofrimento familiar.
A importância da avaliação médica e psicológica para a segurança viária
Carlos Luiz Souza, vice-presidente da Actrans-MG, critica a visão simplista que reduz a CNH a uma burocracia. Ele ressalta que a aptidão para dirigir muda com a idade e condições de saúde. O exame médico funciona como uma triagem preventiva essencial para identificar condições como diabetes descompensada, hipertensão não controlada e distúrbios do sono, que podem causar mal súbito ao volante.
A entidade defende a inclusão de exames básicos, como glicemia e hemoglobina glicada, na avaliação da CNH como medida de prevenção primária. No campo psicológico, a avaliação identifica vulnerabilidades comportamentais e emocionais, como controle da impulsividade, gestão da raiva no trânsito e tendência à agressividade.
A desvalorização dos profissionais que atuam na segurança viária, exigindo alta qualificação e oferecendo remuneração baixa, compromete a qualidade do serviço e coloca vidas em risco por uma economia insignificante.
Segurança viária como questão de saúde pública e comportamento humano
Adalgisa Lopes reforça que a segurança viária não pode se limitar a engenharia e fiscalização. Deve ser encarada como uma questão de saúde pública e comportamento humano. O governo federal demonstra falta de responsabilidade ao propor alterações que minimizam procedimentos médicos e psicológicos.
A criação de uma Política Pública de Segurança Viária que priorize o fator humano e a sustentabilidade do sistema de prevenção torna-se fundamental para garantir ruas mais seguras e reduzir os custos sociais e econômicos decorrentes dos acidentes.
A segurança viária depende da valorização da prevenção, da avaliação rigorosa dos condutores e do reconhecimento da complexidade envolvida na aptidão para dirigir. Somente assim será possível evitar acidentes previsíveis e salvar vidas no trânsito brasileiro.