A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) aprovou um novo crédito suplementar de R$ 306 milhões para subsidiar o transporte público, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município.
Este montante é parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que prevê repasses anuais às concessionárias de transporte, sem necessidade de aprovação da Câmara Municipal.
Para 2024, a LOA previa R$ 392 milhões especificamente para subsídios, além dos R$ 1,1 bilhão destinados ao transporte público em geral.
O novo crédito será repassado à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) e complementará a remuneração do sistema municipal de transporte por ônibus.
O valor é resultado de um superávit financeiro e também inclui um repasse de R$ 1,5 milhão ao Fundo Municipal de Saúde.
A mudança na legislação em 2023 permitiu que os valores de compensação fossem estabelecidos no planejamento orçamentário, evitando a necessidade de aprovação caso a caso pela Câmara.
I simply could not go away your web site prior to suggesting that I really enjoyed the standard info a person supply on your guests Is going to be back incessantly to investigate crosscheck new posts