A Prefeitura de Belo Horizonte inicia, a partir desta quarta-feira (24/01), o credenciamento de interessados na prestação do serviço de Transporte Escolar na capital, nas modalidades pessoas física e jurídica. O prazo para as inscrições vai até o dia 25 de fevereiro deste ano. As portarias específicas das modalidades foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira.
Para participar, os interessados devem preencher o formulário disponibilizado nas portarias e anexar toda a documentação exigida, também especificada na portaria. Os documentos devem ser entregues no Setor de Protocolo da BHTRANS, de 9h30 às 17h, na Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, no bairro Buritis. A análise dos documentos apresentados será realizada pela Superintendência de Mobilidade do Município (SUMOB).
Importante destacar que não serão analisados documentos apresentados fora do prazo estabelecido nas Portarias de credenciamento. Em caso de pendência de documentação, o interessado será comunicado por meio do Diário Oficial do Município e terá o prazo de até 15 dias para saná-la.
Os inscritos aprovados na análise documental terão 90 dias para apresentar o veículo e a aprovação em inspeção veicular, a ser realizada por empresa credenciada pelo DETRAN/MG. Após esse procedimento, os interessados poderão assinar o Termo de Adesão.
É importante lembrar que, desde 2011, a prestação do Serviço de Transporte Escolar em Belo Horizonte é realizada por meio de credenciamento, não mais por Concorrência Pública.