O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária realizada em 10 de novembro de 2026, mensagem do governador Mateus Simões encaminhando o Projeto de Lei (PL) 6.219/26, que institui a Política Tarifária do Transporte Coletivo Metropolitano.
Detalhes do projeto de lei para o transporte metropolitano
O projeto representa um novo marco legislativo para a modernização do transporte público na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), conforme a mensagem governamental. Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de criação de benefícios e diferenciações tarifárias por anéis geográficos, distância, faixa horária, dia da semana ou sazonalidade.
A proposição prevê a criação de passe livre para estudantes, beneficiando alunos da educação básica e do ensino superior. No caso dos estudantes universitários, o benefício será garantido a quem estiver matriculado em cursos de graduação presenciais e que atendam a critérios de renda definidos em regulamento.
Outra mudança importante é a criação da tarifa zero no transporte metropolitano aos domingos e feriados nacionais. O projeto também autoriza o aporte de recursos financeiros do Estado para compensar os benefícios tarifários propostos e subsidiar o custeio da operação dos ônibus metropolitanos.
Tramitação e análise do PL 6.219/26
O PL 6.219/26 será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Após ser recebido em Plenário, o projeto segue para a análise dessas comissões.
A proposta visa modernizar o sistema de transporte coletivo metropolitano, promovendo benefícios tarifários que atendam às necessidades da população da RMBH.
O resultado da reunião e o vídeo completo estão disponíveis para consulta, incluindo um QR Code para acesso direto ao conteúdo audiovisual da sessão.
Este projeto do governador propõe transporte gratuito aos domingos e feriados, além de ampliar o acesso ao transporte para estudantes, reforçando o compromisso com a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte.