Em uso desde março deste ano, os patinetes elétricos compartilhados já possuem mais de 147 mil usuários em Belo Horizonte, com mais de 880 mil viagens realizadas. A informação foi repassada por representante da empresa JET durante audiência pública realizada em 27 de agosto de 2026 na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Implementação e fiscalização dos patinetes
A representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Liliana Hermont, explicou que foi realizado um termo de credenciamento aberto para diversas empresas, no qual a JET se credenciou apresentando uma proposta técnica robusta, destacando a ampla experiência da empresa dentro e fora do Brasil. A primeira operação teve início em março no Centro e na Regional Oeste, e a segunda em julho, incluindo a Pampulha e a Regional Leste. Um dos critérios do credenciamento exigia que a empresa que operasse em áreas centrais também atuasse em outras regionais da cidade.
Liliana ressaltou que a principal preocupação sempre foi a segurança para usuários, pedestres e demais usuários do sistema viário de Belo Horizonte, além de promover equidade na prestação do serviço. A operação será ampliada gradualmente, com monitoramento para garantir curva de aprendizagem do poder público na fiscalização, do usuário na apropriação do serviço e da empresa nas estratégias de logística.
A representante da Superintendência de Mobilidade, Patrícia Vianna, reforçou a fiscalização constante, o cumprimento do devido processo legal do credenciamento e a observância da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Estudos para implementação da regulação estão em andamento junto à BHTrans.
Segurança e acessibilidade dos patinetes
O vereador Braulio Lara (Novo) destacou a novidade da implementação dos patinetes, apontando dificuldades como obstrução de calçadas, uso por crianças e estacionamento inadequado. Ele ressaltou a importância da integração modal dos patinetes com o transporte público, mas alertou para a necessidade de adequações rápidas para evitar desgaste do sistema.
O promotor de Justiça Fábio Finotti informou que o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para entender o sistema, com preocupações sobre segurança, acessibilidade, equidade territorial e descarte ambiental das baterias de lítio. Ele destacou o risco para idosos e crianças ao se depararem com patinetes em calçadas estreitas e irregulares.
Liliana Hermont relatou reclamações relacionadas a conflitos entre pessoas com mobilidade reduzida e o trânsito de patinetes nas calçadas. A velocidade dos patinetes nas calçadas é menor que em outros trechos, e há esforços para melhorar o controle das áreas de estacionamento. Equipes de fiscalização acionam imediatamente a empresa quando identificam patinetes estacionados em locais inadequados. Na Pampulha, já existem 20 áreas sinalizadas para estacionamento.
A gerente de relações governamentais da JET, Natalya Barbosa, afirmou que equipes circulam pela cidade para organizar os patinetes e acompanhar a bateria, reforçando que cada equipamento possui GPS. Cerca de 40 funcionários atuam 24 horas por dia para garantir que cada ponto tenha a quantidade adequada de patinetes, evitando obstruções.
Sobre o descarte das baterias, Natalya informou que a empresa atua em 52 cidades e adota plano de logística reversa.
Regras para uso e penalidades
O advogado da JET, Walter Marrubia, ressaltou que o usuário não pode deixar o patinete em qualquer lugar. Caso isso ocorra, o sistema continua cobrando até o encerramento da corrida, e a equipe realiza o remanejamento do equipamento. Usuários que descumprirem as regras podem ser advertidos, ter contas suspensas ou bloqueadas.
O advogado Gabriel Paculdino destacou o direito à informação dos usuários, questionando se eles compreendem as consequências de deixar o patinete em local inadequado, reforçando a importância de comunicação clara e acessível.
Fundo para campanhas educativas e segurança dos patinetes
Liliana Hermont informou que foi criado um fundo que prevê o repasse de 5% da receita bruta da operação para investimentos em campanhas educativas e ações de promoção à segurança do uso dos patinetes. Até julho, foram arrecadados quase R$ 270 mil, com repasses mensais que podem ser acumulados para uso periódico.
O objetivo é comprar capacetes para distribuição aos usuários e realizar campanhas educativas em espaços públicos, embora as iniciativas ainda precisem ser validadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Encaminhamentos da reunião
O vereador Uner Augusto (PL), solicitante da reunião, listou encaminhamentos como a inclusão de vídeo obrigatório e pedagógico a ser assistido antes do uso dos patinetes, com informações sobre velocidade, locais permitidos e penalidades. Também destacou a necessidade de campanhas educativas com faixas em locais de maior fluxo e a obrigatoriedade do uso de capacete.
Ele informou que questionará sobre o plano de manejo para descarte das baterias de lítio em Belo Horizonte e reforçou a necessidade de regramento municipal baseado na resolução do Contran.