Ônibus do transporte coletivo pode ter totalidade de assentos destinados a público preferencial

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assento preferencial
Foto: Karoline Barreto/CMBH
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Está concluso em 1º turno para apreciação do PlenárioProjeto de Lei 607/2023, que pretende tornar preferenciais todos os assentos do transporte coletivo da cidade, beneficiando, entre outros grupos, as pessoas com deficiência (PCDs), idosos e gestantes. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, na segunda-feira (9/10) e já pode ser anunciada para a Ordem do Dia, quando dependerá da maioria dos membros da Câmara (21) votos para ser aprovada. Durante a reunião, a comissão também emitiu parecer favorável ao PL 675/2023, que libera a comercialização de produtos oriundos da agricultura urbana em veículo de tração humana. Vereadores querem saber se Córrego Embira, no Bairro Planalto, tem projeto para controle de cheias.

Assentos preferenciais

PL 607/2023, assinado por Reinaldo Gomes Preto Sacolão, propõe destinar todos os assentos do transporte coletivo (ônibus e micro-ônibus), de forma preferencial, para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo. Segundo o autor, os assentos destinados às pessoas com preferências não são suficientes e, muitas vezes, são usados por outras pessoas.

De acordo com o texto, os avisos de preferência serão afixados ao longo dos veículos, nos terminais de ônibus e em locais de fácil visualização aos usuários, e caberá ao poder público a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre o uso respeitoso e solidário dos assentos preferenciais. Ao justificar o voto favorável, o relator Wanderley Porto (Patriota) alegou que a medida “reflete no compromisso da cidade com a igualdade e a qualidade de vida dos seus cidadãos, contribuindo para um sistema de transporte mais eficiente e humano, o que torna um serviço de relevância social e uma medida de política pública”.

A proposta, que foi considerada constitucional, legal e regimental pela CLJ e recebeu parecer favorável na Comissão Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, segue agora para apreciação em Plenário. Para ser aprovado em 1º turno, o PL estará sujeito ao quórum da maioria dos membros da Câmara, ou seja, 21 vereadores. 

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