Não há entrave tecnológico para que o táxi-lotação integre o sistema de bilhetagem eletrônica, mas a legalidade para a sua implementação precisa ser avaliada. Essa foi a principal conclusão da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (11/11) para debater a possibilidade da integração dos sistemas em Belo Horizonte.
O encontro, solicitado pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), ocorreu no âmbito da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, e reuniu representantes dos motoristas, da Prefeitura e da empresa responsável pela bilhetagem para discutir os benefícios da medida e os desafios para sua implementação. Durante a reunião, os motoristas lembraram que antigamente o táxi-lotação aceitava o vale-transporte em papel e defenderam a integração, afirmando que ela traz benefícios diretos ao cidadão, que não precisa ‘desembolsar do seu bolso’ o valor da passagem.
O superintendente de Mobilidade do Município, Frederico Silva, reconheceu a importância do serviço, mas apontou questões legais que precisam ser esclarecidas antes de qualquer decisão. Já a empresa que opera a bilhetagem confirmou que a tecnologia precisaria ser adaptada, mas que não há limitação do ponto de vista tecnológico. Entre os encaminhamentos, foi acertada a continuidade dos diálogos e a construção de estudos mais aprofundados para a concretização da integração.
Integração do táxi-lotação à bilhetagem eletrônica
Fernanda Pereira Altoé contou que representantes dos motoristas de táxi-lotação estiveram em seu gabinete buscando construir a viabilidade da integração, o que a motivou a chamar a audiência. Braulio Lara (Novo), também presente, destacou que o serviço representa uma ‘parte importante’ do Sistema de Mobilidade da cidade e que espera uma solução que seja boa para a cidade.
Carlos Roberto Fernandes, diretor de Comunicação Institucional do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG), defendeu a integração como alternativa para melhorar a mobilidade urbana e ampliar as possibilidades de deslocamento da população. Segundo ele, a proposta está alinhada às diretrizes do marco legal federal do transporte coletivo urbano, que prevê a integração entre diferentes modalidades de transporte e o acesso dos passageiros à bilhetagem eletrônica. “Essa integração vem para somar. Então estamos falando de melhorar a vida dos trabalhadores, das comunidades e de melhorar o fluxo de trânsito na cidade”, afirmou.
Perda de faturamento e desafios da categoria
Luiz Cláudio Silva, representante da Associação dos Motoristas de Táxis Lotação de Belo Horizonte (AMTL-BH), destacou que a ausência de pagamento por meio eletrônico limita o acesso de passageiros que utilizam vale-transporte. O vereador Reinaldinho (PSDB) questionou o taxista sobre eventuais perdas no faturamento, ao que Luiz Cláudio explicou que a categoria transportava cerca de 12 mil pessoas por dia no início dos anos 2000, quando ainda havia vale-transporte de papel, e que atualmente o número fica entre 7,5 mil e 8 mil. “Então perdemos muito. Cerca de 40% do faturamento”, afirmou.
A categoria reúne 132 veículos e cerca de 200 motoristas. Atualmente, o serviço opera em duas rotas: uma entre o início da Avenida Afonso Pena e o Hospital Orizonti; e outra entre a avenida e a Praça do Cardoso, no Aglomerado da Serra, passando pelo Hospital Evangélico. Luiz Cláudio ressaltou que os motoristas estão dispostos a discutir as adaptações necessárias, como a questão das gratuidades. “Não queremos sobrepor o coletivo. Se houver algum obstáculo, temos até 2028 para tentar superar”, disse.
Benefícios ou problemas ao sistema
O superintendente de Mobilidade do Município, Frederico Silva, reconheceu a importância do serviço, mas apontou questões legais que precisam ser esclarecidas antes de qualquer decisão. Segundo ele, a legislação federal que regulamenta o vale-transporte precisa ser analisada para verificar a permissão da utilização do benefício no serviço de táxi-lotação.
O superintendente também chamou a atenção para os possíveis efeitos da ampliação das gratuidades, que poderia gerar dificuldades para os motoristas, além de uma demanda superior à capacidade de atendimento da frota. Para ele, é necessário avaliar se a medida traria mais benefícios ou problemas ao sistema. “Se for legal, a gente consegue construir”, ponderou.
Gratuidade e legislação federal
A questão da gratuidade de idosos chamou a atenção da vereadora Fernanda Pereira Altoé. Ela lembrou que a recusa de passageiros idosos pode configurar crime e questionou como a categoria lidaria com os custos das gratuidades. A parlamentar defendeu uma discussão no âmbito federal para que o táxi-lotação seja reconhecido como transporte público, evitando que os profissionais fiquem de fora de eventuais mecanismos nacionais de financiamento das gratuidades.
Marco Antônio Tonussi, representante da Tacom – Soluções em Mobilidade, empresa que atua há 26 anos na bilhetagem eletrônica de BH, explicou que o sistema atual foi desenvolvido para veículos de maior porte e precisaria ser adaptado às características dos táxis-lotação, inclusive nos equipamentos e programas utilizados. “Do ponto de vista tecnológico tem um empecilho de adaptação, mas não há uma limitação para o seu uso”, afirmou.
Segundo ele, a inclusão dos veículos exigiria uma modelagem específica, considerando a organização da categoria e a necessidade de integração dos operadores ao sistema. Marco Antônio lembrou que adaptações anteriores já foram feitas, como no caso do transporte por ônibus suplementar, que foi integrado à bilhetagem eletrônica em momento posterior à sua criação.
Ao final da audiência, os participantes se dispuseram a manter o diálogo para avaliar a proposta, já que em 2028 o sistema de transporte coletivo deve passar por nova licitação.