O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), por meio da 1ª Unidade Regional sediada em Belo Horizonte, intensifica a fiscalização das faixas de domínio das rodovias estaduais sob sua responsabilidade. A ação visa combater ocupações irregulares, prevenir acidentes e proteger motoristas, pedestres e moradores das comunidades próximas.
DER-MG intensifica fiscalização para combater ocupações irregulares
A faixa de domínio compreende áreas destinadas à operação, conservação e segurança das rodovias, cujos limites variam conforme cada trecho. Construções, cercas, acessos e outras instalações devem respeitar a legislação e as autorizações exigidas. “Coibir as invasões da faixa de domínio é uma tarefa desafiadora, que exige atuação permanente, integração com outros órgãos e uma estrutura de fiscalização compatível com a realidade da Região Metropolitana”, destaca o coordenador regional, Glaucus Lopes Dornas.
Entre as medidas adotadas estão a identificação precoce de obras irregulares, notificações, autuações, paralisações e, conforme os procedimentos legais, remoções de estruturas e fechamento de acessos clandestinos. Em 2025, a Regional intensificou essas ações para evitar a consolidação de ocupações e problemas de segurança viária. Placas de advertência e arborização em locais adequados complementam a prevenção.
Atuação integrada e combate ao descarte irregular
O trabalho envolve prefeituras, órgãos de segurança e concessionárias de serviços públicos. O DER-MG também adota medidas administrativas para impedir que redes de água, esgoto, energia e outros equipamentos instalados sem autorização contribuam para consolidar ocupações irregulares.
O combate ao descarte irregular de resíduos às margens de rodovias integra as ações da fiscalização. Na MG-020, a Ordem de Serviço nº 474/2024 previu operação conjunta do DER-MG, das polícias militares Rodoviária e Ambiental e da Prefeitura de Belo Horizonte para esse fim.
Desafios da 1ª Unidade Regional e orientação aos usuários
Responsável por aproximadamente 813 quilômetros de rodovias em 39 municípios, a 1ª Unidade Regional enfrenta desafios decorrentes da extensão da malha, do grande fluxo de veículos e da alta taxa de urbanização ao longo das rodovias sob sua competência. “As famílias que ocupam e constroem na faixa de domínio se colocam muito próximas às rodovias e criam uma situação de grande risco”, alerta Gibran Lacerda, chefe de Núcleo Técnico da Regional.
Nem toda construção próxima à rodovia é irregular: a análise considera os limites oficiais da faixa de domínio, o respeito à área não edificável, às restrições legais e autorizações necessárias. Antes de construir, instalar cercas ou implantar acessos ou qualquer outra instalação às margens de uma rodovia estadual, os interessados devem consultar o DER-MG através do Portal Faixa de Domínio, disponível no site institucional. Essa orientação ajuda a prevenir riscos, irregularidades, prejuízos e transtornos futuros.
