Prefeitura de Juiz de Fora decreta caducidade do contrato com o Consórcio Manchester

A Prefeitura de Juiz de Fora informou que o contrato de concessão de serviço de transporte coletivo com o Consórcio Manchester teve a sua caducidade decretada na manhã desta quarta-feira, 15 de junho de 2022, após a assinatura do decreto 15312/2022. Essa decisão encerra qualquer possibilidade de mudança dentro do processo administrativo.

“Isso significa que nós estamos rompendo o contrato com o Consórcio Manchester. Isso acontece porque recebi o relatório da comissão processante que indica há mais do que fortes razões para que a rescisão ocorra. Em primeiro lugar, o Consórcio mantém em circulação 25 veículos com idade acima daquela que é admissível no contrato. Além disso, observa-se uma deteriorização, uma piora, impressionante dos serviços da concessionária. No ano passado, ela sofria uma média de 1,5 notificação por dia. No início desse ano, a média subiu para 5,5 por dia. Agora, chegamos a uma média maior do que sete notificações diárias. Está claro que o serviço se degradou de uma maneira insuportável, como os usuários do serviço de transporte podem constatar”, afirmou a prefeita Margarida Salomão.

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O Consórcio Manchester, por contrato, deve continuar a prestar esse serviço público essencial por 90 dias. Em caso de qualquer tipo de interrupção, em função do desacato por parte da concessionária dessa decisão também decretada, a Prefeitura de Juiz de Fora pode requisitar, junto ao Consórcio Manchester, equipamentos e funcionários necessários para a realização do serviço. Nesse período de 90 dias, será realizado o processo legal para a contratação da empresa sucessora da prestação do serviço.

“É muito duro tomar essa decisão, mas isso é um imperativo ético. Não posso permitir que o serviço piore, com prejuízo claro para as pessoas, sem tomar nenhuma providência. Tão importante quanto isso é o meu compromisso com os trabalhadores rodoviários, especialmente os da empresa Tusmil. Eles terão protegidos seus empregos e salvaguardados seus direitos trabalhistas”, finalizou a prefeita.