Decreto assinado pelo prefeito Fuad Noman garante a gratuidade no transporte coletivo em Belo Horizonte neste domingo (30/10), dia do segundo turno das eleições. O texto será publicado na edição desta terça-feira (25/10) do Diário Oficial do Município (DOM) e prevê a adoção do quadro de horários de dias úteis.
A gratuidade será garantida em qualquer linha de ônibus convencional e suplementar para todos os passageiros – em caráter geral e sem discriminação – de 0h às 23h59 do próximo domingo (30/10).
O decreto atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando as prefeituras de todo o país a adotarem a gratuidade dos ônibus no dia das eleições, de forma a garantir que os eleitores tenham condições de votar.