A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (16/10) para dar continuidade à apresentação dos projetos de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027 e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2027-2029. O foco da reunião foram propostas para mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, habitação, urbanização e segurança, com previsão orçamentária de R$ 5,74 bilhões para esses setores em 2027.
Audiência pública e participação popular
Durante a audiência pública, o presidente da Comissão, Diego Sanches (Solidariedade), destacou que os cidadãos podem enviar sugestões ao PPAG e à LOA até a próxima quinta-feira (22/10). As propostas serão analisadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e podem se transformar em emendas ao projeto ou indicações ao Executivo.
Mobilidade urbana
Segundo a secretária municipal adjunta e subsecretária de Planejamento e Orçamento, Mariana Gomes Mendes, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) planeja realizar obras estruturantes no Anel Rodoviário e melhorias no transporte público nos próximos três anos. Entre as ações previstas estão a renovação das frotas de ônibus, implantação de aplicativo para conexão entre modais, celebração de novo contrato de concessão operacional e instalação de semáforos inteligentes.
A vereadora Trópia (Novo) questionou o subsídio de mais de R$ 1 bilhão previsto para empresas de ônibus no PLOA 2027, ressaltando a falta de especificação sobre metas de qualidade, ampliação das frotas e retomada do transporte noturno. O diretor da Superintendência de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Sumob), André Luis Matos, explicou que o valor do subsídio é baseado em estudos da planilha de custos das empresas e depende de variáveis como o preço do combustível. Ele afirmou que as questões levantadas provavelmente serão consideradas no edital de concessão previsto para 2028.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, acrescentou que o valor previsto pode sofrer deduções ao longo do ano, caso as empresas descumpram regras, como atrasos nos horários, o que gera multas.
Ainda sobre mobilidade, Thiago Dutra, da Prodabel, informou que a previsão é de que 50% dos semáforos da cidade se tornem inteligentes até dezembro de 2026, com a outra metade sendo renovada a partir de um novo contrato em 2027.
Sustentabilidade ambiental
A instalação de contêineres subterrâneos para gestão de resíduos está prevista para os próximos anos. Pedro Heller, da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), afirmou que o termo de referência para a licitação já foi elaborado e há grande expectativa para a contratação.
Sobre a coleta seletiva, Trópia apontou que a meta inicial de atingir 180 bairros até 2029 foi reduzida para 75. Pedro Heller explicou que a meta foi ajustada para um número mais realista devido à queda nos contratos e mencionou projetos para revitalização dos galpões e implantação da política de logística reversa.
Ele destacou avanços no aterro sanitário e a inauguração prevista para este ano de uma planta de biometano que transforma resíduos orgânicos em combustível. Parte do gás será envasada e destinada a grandes indústrias, configurando um dos maiores projetos do tipo na América Latina.
Segurança pública
O programa Muralha-BH será o foco na área de segurança, com a instalação de dez mil novas câmeras para videomonitoramento integradas ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH). Também estão previstas a implementação de sistema de reconhecimento facial para busca de foragidos e a realização de patrulhamentos em unidades de saúde e escolas.
O secretário municipal de Segurança e Prevenção, Márcio Lobato Rodrigues, ressaltou a ampliação das ações de patrulhamento, considerada a função primordial da Guarda. Ele afirmou que a pasta busca colocar mais equipes nas ruas para aumentar a sensação de segurança e firmar parcerias com o Governo de Minas e a Polícia Federal para uma segurança mais assertiva.
Habitação e urbanização
Até 2029, a PBH prevê a produção de mais de sete mil moradias para reduzir o déficit habitacional. Na Região Central, estão previstas obras de requalificação de praças, canteiros, passarelas e aumento da cobertura arbórea.
A vereadora Trópia observou a diminuição na meta de vistorias de Baixa de Construção (Habite-se), o que pode atrasar a entrega de imóveis. O subsecretário de Regulação Urbana, Daniel Assis, explicou que houve um ajuste no prazo para alinhar à capacidade de produção da secretaria, e não uma redução no número de baixas concedidas.
Envio de sugestões ao orçamento
O prazo para envio de sugestões ao PPAG e à LOA está aberto desde sexta-feira (16/10) e vai até quinta-feira (22/10). As propostas podem ser enviadas por meio de link disponibilizado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Câmara também oferece um curso online gratuito para quem deseja compreender melhor as leis orçamentárias, com aulas gravadas e certificado de participação.
Superintendência de Comunicação Institucional