O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta terça-feira (15/9), o Projeto de Lei (PL) 646/2026, de autoria do Executivo, que autoriza empréstimo de até R$ 1 bilhão para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) ou outra instituição financeira para realizar obras e intervenções no Anel Rodoviário.
Anel Rodoviário: obras e diretrizes para aplicação dos recursos
A versão final do texto inclui alterações propostas pelas Comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que adicionaram diretrizes para a aplicação dos recursos e para o uso do Fundo de Participação dos Municípios como contragarantia para o empréstimo. O projeto segue agora para redação final e, em seguida, para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
Na reunião, o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), ressaltou que o projeto é fundamental para que a prefeitura avance com as obras de mobilidade no Anel Rodoviário, buscando maior segurança e fluidez no trânsito. O Executivo planeja adequar alças de acesso à rodovia, eliminar afunilamentos, ampliar viadutos, restaurar passarelas existentes e implantar novas. As intervenções ocorrerão prioritariamente na Praça São Vicente, Viadutos Teresa Cristina e São Francisco, além do viaduto e acessos da Avenida Amazonas e da BR-040.
O prefeito afirma que a solução definitiva para o Anel Rodoviário, sob responsabilidade do Município desde junho de 2025, demanda um amplo projeto de reengenharia viária, capaz de compatibilizar a função de corredor logístico com o tecido urbano.
Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, estão previstos para 2027 a entrega de uma nova área de escape e três passarelas. A meta é reduzir em 40% o número de acidentes com vítimas no local até 2030. Somente até junho deste ano, o município registrou 345 sinistros de trânsito com vítimas na via, conforme dados da PBH.
O texto original do Executivo recebeu uma emenda da Comissão de Legislação e Justiça que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos, como priorizar intervenções em áreas com maior vulnerabilidade social e urbana, melhorar a acessibilidade da via e garantir transparência no uso do dinheiro com divulgação pública eletrônica.
Essa emenda recebeu uma subemenda da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que incorporou as alterações da CLJ e acrescentou que o uso do Fundo de Participação dos Municípios como contragarantia à garantia da União para o empréstimo só pode ocorrer se o contrato for com instituições financeiras federais.
No parecer do colegiado, o relator Wanderley Porto (PRD) explica que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, operações de crédito externo exigem autorização específica do Senado. A inclusão desse trecho visa conferir maior precisão técnica e segurança jurídica à destinação dos recursos.
No Plenário, os vereadores aprovaram tanto o projeto original quanto a subemenda.
Contraponto sobre a responsabilidade pelo Anel Rodoviário
O PL 646/2026 foi aprovado com 36 votos favoráveis e 4 contrários. Um dos vereadores críticos, Uner Augusto (PL), defendeu que o Anel Rodoviário deveria ser uma responsabilidade compartilhada com outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele ressaltou que o Executivo também é autor de outros dois projetos de lei que solicitam autorização para novos empréstimos.
Uner Augusto afirmou que o Anel Rodoviário não é um problema exclusivo de Belo Horizonte e que deveria ser pensado em nível metropolitano. Segundo ele, não é o povo de Belo Horizonte que deve custear exclusivamente as obras e manutenções. O vereador alertou que as decisões atuais impactam o futuro e que a população belo-horizontina poderá arcar com uma conta muito cara.