Os vereadores aprovaram em definitivo, no dia 6 de maio de 2026, o Projeto de Lei (PL) 238/2025, de autoria de Loíde Gonçalves (MDB), que torna obrigatória a instalação de abrigos em todos os pontos de ônibus de BH que tenham embarque de passageiros. A medida visa garantir mais conforto, segurança e acessibilidade aos usuários do transporte público da capital. Além disso, o PL 255/2025, também de Loíde Gonçalves, recebeu apoio unânime e determina a sinalização clara de prioridade de atendimento para pessoas com mais de 80 anos em comércios e órgãos públicos. Ambas as propostas receberam 38 votos favoráveis e serão enviadas para sanção ou veto do Executivo.
Obrigatoriedade de abrigos nos pontos de ônibus de BH
Loíde Gonçalves destacou que a ausência de abrigos em alguns pontos de ônibus de BH representa uma demanda frequente em seu gabinete. O PL 238/2025 altera o Código de Posturas do Município para incluir a obrigatoriedade da instalação dessas estruturas, respeitando a faixa reservada para o trânsito de pedestres. A autora argumenta que a falta de abrigos causa grandes transtornos aos usuários do transporte público, comprometendo sua segurança e conforto. O projeto recebeu substitutivo do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que acrescentou que os abrigos devem ser instalados apenas em pontos com demanda de embarque de passageiros. A exigência original de placas informativas sobre as linhas de ônibus foi retirada na versão aprovada pelo Plenário.
Prioridade de atendimento para idosos com mais de 80 anos
O PL 255/2025, também aprovado em definitivo, obriga estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e repartições públicas a identificarem de forma clara e acessível a prioridade de atendimento para pessoas com mais de 80 anos. Loíde Gonçalves ressaltou que, embora o Estatuto do Idoso já preveja essa prioridade especial, a fixação dessa informação nos locais assegura o respeito a esse direito. A vereadora afirmou que a medida visa garantir mais cuidados e preferência para esse grupo etário. O substitutivo apresentado por Bruno Miranda simplificou a redação e reforçou a prioridade especial para indivíduos com mais de 80 anos em relação às demais pessoas idosas.
Leia também:
- LATAM em Juiz de Fora amplia conexões e fortalece a Zona da Mata
- BNDES e Prefeitura estruturam novo modelo do transporte público de Belo Horizonte
- Marcopolo entrega ônibus Geração 8 para Saritur em Minas Gerais
- BNDES financia R$ 500 milhões para obras contra enchentes em Belo Horizonte
- Em menos de 5 meses, pedágios da rodovia Fernão Dias têm novo aumento
Outros projetos retirados de pauta
Na mesma sessão, quatro projetos tiveram a votação adiada a pedido dos vereadores, conforme o Artigo 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A volta dessas proposições ao Plenário depende de novos anúncios. Entre eles estão o PL 452/2025, que cria o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e seus familiares; o PL 69/2025, que trata da obrigatoriedade do ensino e execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas; o PL 242/2025, que proíbe homenagens a pessoas condenadas por crimes hediondos; e o PL 430/2025, que institui o Programa de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Desportivo.
A aprovação do PL 238/2025 representa um avanço significativo para os pontos de ônibus de BH, garantindo abrigos que proporcionam mais conforto e segurança aos usuários. A iniciativa também reforça a acessibilidade e o respeito às necessidades dos passageiros, especialmente dos idosos, que terão prioridade de atendimento devidamente sinalizada em estabelecimentos públicos e comerciais da cidade.