Triangulação para acerto de dívida fez BH Leste assumir linhas da Viação Torres

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A operação que garantiu que a BH Leste assumisse as linhas de ônibus que eram operadas pela Viação Torres, no Consórcio BH Leste, ocorreu a partir de um acordo para saldar dívida existente entre os empresários do setor de transporte Rubens Lessa (Saritur) e Nilo Geraldo Simões (Transimão). A informação foi dada pelo dono da BH Leste, Nilo Simão Júnior, que em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Ônibus sem Qualidade, na manhã desta segunda-feira (28/8), explicou que mesmo após resistência do seu pai, conseguiu convencê-lo de que a dívida poderia ser paga por meio da transferência das cotas operadas pela Torres no consórcio.

Embora a Viação Torres tenha como dono a família Paschoalin, Lessa teria garantido que chamaria assembleia no consórcio para deliberar a transferência da operação. Parlamentares viram com preocupação a informação e questionaram por que nova licitação não foi aberta. Nilo Júnior explicou ainda questões societárias da BH Leste, confirmou que mesmo sem anuência no Município para operar no sistema recebe recursos vindos do subsídio aprovado pela Câmara Municipal e queixou-se da demora da Superintendência de Mobilidade (Sumob) em conceder a autorização, sugerindo que essa morosidade deve interessar a outros empresários do segmento.

Pagamento de dívida

Nilo Simão Júnior é dono e único sócio da BH Leste. Filho do também empresário do ramo de transportes, Nilo Gonçalves Simão, contou à CPI que trabalhou com o pai por cerca de 10 anos e que no fim de 2022 participou de uma negociação para saldar dívida que Rubens Lessa (representante legal do Consórcio BH Leste) tinha com seu pai. Segundo o empresário, pelo trato, a Viação Torres, de propriedade da família Paschoalin, apresentaria declaração sobre sua incapacidade em dar continuidade às viagens que realiza dentro do consórcio e Lessa então chamaria uma assembleia para deliberar sobre a entrada da nova empresa, a BH Leste.

“Meu pai estava irredutível. Mas acabei convencendo-o a aceitar e então passamos por uma fase de estudo para fazer essa operação. A Torres fez uma declaração expressa de que a partir de 2023 não poderia mais operar. Busquei recursos e informações para ver a legalidade da operação e em função do prazo exíguo buscamos uma empresa já constituída”, afirmou.

Questionado por Braulio Lara (Novo) sobre como ocorreu esta triangulação, se ouve pagamentos ou acertos financeiros, Nilo Júnior disse que não sabia detalhes do que foi acertado com o dono da Viação Torres, mas que tinha apenas a garantia de que haveria a declaração dizendo da falta de condições de continuidade das operações. “A BH Leste não fez negócios com a Torres, fizemos com o Rubens Lessa. Não sei se foi pago algum preço, isso eu não sei. Não tive acesso a contratos, nem nada. Sei que a Torres anuiu a saída dela”, explicou, reforçando que a operação precisou ser agilizada diante da declaração de incapacidade por parte da Viação Torres.

Empresa de prateleira

A necessidade de agilidade citada por Nilo Júnior foi a sua justificativa para a compra de uma “empresa de prateleira”, uma empresa genérica, já existente, para então depois transformá-la na atual BH Leste. Segundo o empresário, que afirmou que não tem a cronologia exata dos fatos, já que tudo foi ocorrendo de forma simultânea, com o acerto para o pagamento da dívida, ele buscou em São Paulo um escritório que comercializava CNPJs e, por isso, os nomes de Bruno Santana e Cristiano Oliveira constam como sendo os primeiros sócios da BH Leste. “Comprei as cotas das empresas dele. Mas não os conheço. Tratava com a advogada do escritório, Doutora Juliana. E nunca tive outros negócios com eles”, afirmou.

Questionado pelo presidente da CPI, Jorge Santos (Republicanos), sobre qual a participação do seu pai e dos irmãos na BH Leste e se sabe que os CPFs dos mesmos estão negativados em função de dívidas, Nilo Júnior esclareceu que apenas ele tem participação na BH Leste e que tem ciência de que o pai tem dívidas trabalhistas. Sobre os irmãos afirmou não ter informações. “Neste momento sou o único acionista da BH Leste. O que tenho que fazer hoje é pagar ao meu pai a dívida que era do Rubens Lessa”, declarou, dizendo que tem recursos financeiros próprios para levar adiante a operação dos veículos deixados pela Viação Torres.

Demora na autorização e recebimento de subsídio

Segundo Nilo Júnior, diferentemente do que foi informado em depoimento dado pela diretora operacional da BH Leste, Ester Gomes, os 114 veículos que a empresa assumiu da Viação Torres são da BH Leste, que tem a sua propriedade por meio da posse. Segundo o empresário, tanto os carros como as cotas de participação fizeram parte da negociação e não será necessária troca da metade da frota, como dito por Ester.

Questionado então pelos parlamentares sobre quando se dará a troca dos mais emergenciais, já que nove precisam ser substituídos até o fim deste ano, Nilo disse que aguarda a anuência do Município para realizar o investimento e que estranha a demora na sua emissão. “Isso não é ato discricionário. Se cumprimos os pré-requisitos eles precisam fazer essa anuência. Já são oito meses e isso me causa estranheza. Acredito que há outros interesses nisso. O STF já se posicionou. Se há cumprimento de requisitos a anuência deve ser dada”, afirmou, dizendo ainda que Sumob apenas emitiu as Autorizações de Tráfego (ATs), quando os carros foram levados à vistoria na BHTrans, e que a morosidade pode estar beneficiando outros empresários do setor.

Perguntado então por Henrique Braga (PSDB) e pela relatora Loíde Gonçalves (Pode) sobre o recebimento de subsídios do Municípios e sobre se a sua concessão foi levada em conta quando ele planejou assumir as operações da Viação Torres, Nilo explicou que a BH Leste vem sim recebendo valores referentes aos subsídios. Ele confirmou que levou em conta a sua existência para fundar a BH Leste – “precisa ser um negócio viável” -, disse que ainda não entendeu bem como se dá o cálculo para o pagamento dos valores, que está estudando e tentando entender como funciona a Câmara de Compensação Tarifária (CCT), mas que acredita que os valores estejam corretos.

Braulio Lara considerou relevantes, porém viu com preocupação algumas das informações trazidas pelo dono da BH Leste. Para o parlamentar, se o próprio empresário, que atua no ramo, não tem clareza sobre como são feitos os pagamentos às empresas, quem dirá a população e os integrantes da CPI.

Além disso, Lara questionou o fato de as empresas serem trocadas por meio de acerto em assembleia. “É muito preocupante para nós todos que estamos aqui, a precepção de como o sistema de ônibus funciona, sendo que empresas como a do senhor que entrou sem ter nenhum tipo de relação pregressa no próprio CPF, assumisse como ‘novo player’ no mercado. Por que esse processo não foi relicitado? Por que o mercado não pôde ser aberto para outros concorrerem? Não podemos tolerar a desordem do sistema público de ônibus na cidade. Esse assunto precisa ser aprofundado”, afirmou.

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