A regulamentação do transporte de passageiros por moto em Belo Horizonte avançou com a aprovação final do Projeto de Lei 19/2025. A proposta, assinada por Pablo Almeida (PL), estabelece regras claras para empresas e motociclistas que atuam por meio de aplicativos na cidade. A iniciativa busca garantir segurança, direitos e condições adequadas para os profissionais, além de modernizar a legislação local sobre esse serviço.
Regulamentação do transporte de passageiros por moto em Belo Horizonte
Sob aplausos e apoio dos motociclistas presentes no plenário, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno a regulamentação do transporte de passageiros por moto mediado por aplicativos. A versão aprovada inclui uma subemenda da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que prevê monitoramento da velocidade das motos com alertas automáticos, criação de pontos de apoio com banheiros e áreas de descanso, além de requisitos mínimos para cadastro dos motociclistas nos apps.
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O projeto segue agora para redação final e posterior sanção ou veto do Executivo. Caso sancionado, a regulamentação entrará em vigor em até 90 dias após publicação no Diário Oficial do Município.
Obrigações para empresas e motociclistas no transporte de passageiros por moto
O PL 19/2025 impõe diversas obrigações para as empresas que operam o transporte de passageiros por moto. Entre elas, destaca-se o monitoramento em tempo real da velocidade e rastreamento dos motociclistas, com alertas sempre que ultrapassarem o limite permitido. Os aplicativos também devem realizar identificação digital aleatória diária dos motoristas, oferecer treinamentos periódicos, distribuir equipamentos de segurança e promover campanhas educativas.
Além disso, os apps precisam custear seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) para motoristas e usuários. A legislação exige ainda que as empresas compartilhem trimestralmente dados com o poder público, como a base de motociclistas ativos e mapas de calor das viagens por faixa de horário.
Para os motociclistas, o projeto estipula critérios rigorosos: idade mínima de 21 anos, carteira nacional de habilitação com pelo menos dois anos de validade, certidão negativa de antecedentes criminais, uso obrigatório de capacete e colete refletivo, além da aprovação em curso de pilotagem segura oferecido pela plataforma.
Importância da regulamentação para o transporte
O autor do projeto, Pablo Almeida, destacou que a regulamentação surgiu em diálogo com lideranças da categoria e com o apoio da prefeitura. O objetivo principal consiste em autorizar o serviço na cidade, garantindo que decisões administrativas não inviabilizem o trabalho dos motociclistas.
O Ministério do Trabalho solicitou a suspensão do serviço em Belo Horizonte em duas ocasiões recentes, devido à necessidade de regulamentação e redução de acidentes. A mobilização dos profissionais evitou a suspensão, reforçando a importância da aprovação da lei.
Para o vereador Braulio Lara (Novo), a aprovação representa um avanço significativo, colocando Belo Horizonte na vanguarda da regulamentação do transporte de passageiros por moto por aplicativo no Brasil. Ele ressaltou que a capital mineira passa a contar com a legislação mais moderna do país nesse segmento.
Próximos passos e motofaixas para mais segurança
Após a aprovação unânime do projeto, Braulio Lara anunciou que a pauta não termina com a regulamentação. A implantação da motofaixa em Belo Horizonte está em andamento para aumentar a segurança dos motociclistas e motoristas. A medida visa garantir mais proteção no trânsito e evitar acidentes.
O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), reforçou o apoio do Executivo ao projeto, afirmando que o prefeito Álvaro Damião demonstra sensibilidade à causa desde o início das discussões.
Conclusão sobre o transporte de passageiros por moto em Belo Horizonte
A aprovação do PL 19/2025 representa um marco para o transporte de passageiros por moto em Belo Horizonte. A regulamentação define direitos, deveres e condições para empresas e motociclistas, promovendo segurança e profissionalização do serviço. Com a sanção da lei, a cidade avança na modernização da mobilidade urbana, garantindo um ambiente mais seguro e justo para todos os envolvidos nessa modalidade de transporte.