Recentemente, o prefeito Álvaro Damião manteve, por 27 votos a 12, o veto ao Projeto de Lei 771/2023. O projeto determinava que as empresas de transporte coletivo devolvessem os ônibus adquiridos com recursos do município após o término do contrato. Essa medida buscava maior controle sobre os ativos públicos e garantir transparência na gestão dos recursos.
Posições dos vereadores
A proposta, de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé, enfrentou críticas do Executivo, que alegou inconstitucionalidade. Durante a votação, os parlamentares também aprovaram outro projeto que autoriza o fornecimento de sensores de glicose para pacientes com diabetes tipo 1, evidenciando a movimentação intensa na câmara municipal.
Problemas no transporte público
Fernanda Altoé ressaltou que os ônibus comprados com recursos públicos têm uma vida útil de 12 anos. Entretanto, o contrato atual dura até 2028, o que gera preocupação sobre a possibilidade desses veículos serem utilizados fora da cidade. A falta de transparência na utilização dos recursos públicos, somada à ausência de auditorias, contribui para a desconfiança dos cidadãos.
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Desafios enfrentados
O líder do governo, Bruno Miranda, argumentou que a devolução dos ônibus poderia resultar em indenizações financeiras. Helton Júnior, do PSD, complementou que essa situação exige que a população pague três vezes pelo mesmo serviço: através das tarifas, de subsídios e potenciais indenizações.
Propostas para o futuro
A solução sugerida por Helton Júnior é a elaboração de um novo contrato. Essa mudança pode garantir que os ônibus, financiados com os recursos da cidade, permaneçam beneficiando a população local. O futuro do transporte público em Belo Horizonte depende de decisões que priorizem os interesses da comunidade.
Fique atento às mudanças
As decisões sobre o transporte público afetam diretamente a vida dos cidadãos. Acompanhe as reuniões da câmara e atue como parte ativa nas discussões sobre a melhora do sistema de transporte da sua cidade. Sua participação pode contribuir para um futuro mais transparente e eficaz.