O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra um motorista da Prefeitura de Mutum. O processo ocorre devido a acusações de improbidade administrativa, com base na utilização irregular de um veículo da frota municipal para fins pessoais. Essa conduta gerou enriquecimento ilícito e provocou danos ao erário público.
Investigações revelam irregularidades
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mutum instaurou um Inquérito Civil para apurar os fatos. Durante a investigação, os registros de controle de frota indicaram que o veículo permaneceu em viagem particular entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2020, coincidentemente durante o carnaval. O destino da viagem foi a cidade de Belo Horizonte.
Detalhes da movimentação do veículo
A ficha de controle de movimentação do veículo, preenchida pelo próprio motorista, mostrou que, nesse período, a quilometragem do carro aumentou de 122.622 para 123.546 quilômetros. Isso significa que o motorista percorreu 924 quilômetros em uma viagem que não tinha conexão com as atividades do serviço público. Além disso, o acusado recebeu diárias referentes ao deslocamento.
Ação proposta e suas implicações
A ação civil foi proposta pelo promotor de Justiça Paulo Victor Telles Zavarize, com o suporte do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (Gepp). Os promotores afirmaram que a análise dos documentos evidenciou uma fraude, mostrando que o réu utilizou o veículo da frota municipal para uma finalidade totalmente desvinculada do interesse público.
Penas requeridas pelo Ministério Público
Considerando as evidências, a ação solicita a condenação do motorista em ressarcir integralmente os danos causados. Além disso, pede a perda dos bens ou valores que foram ilicitamente acrescidos ao seu patrimônio. O MPMG exige também a suspensão dos direitos políticos do réu por até 14 anos, além de multa civil equivalente ao valor do aumento patrimonial. O réu poderá ficar proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Conclusão
A iniciativa do MPMG de acionar judicialmente um motorista da Prefeitura de Mutum destaca a luta contra a improbidade administrativa e a defesa do patrimônio público. As investigações rigorosas e as ações consequentes são fundamentais para garantir a ética e a transparência na utilização de recursos públicos. A sociedade espera que medidas dessa natureza sirvam como exemplo e inibam práticas semelhantes no futuro.