Uma manifestação de motociclistas de aplicativo foi registrada em Belo Horizonte nesta terça-feira, 26 de março. Os manifestantes protestaram contra o Projeto de Lei (PL) 12/2024 assinado pelo presidente Lula no início do mês que regulamenta a profissão da categoria.
“Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”, diz a ementa do PL 12/2024.