A tarifa de ônibus municipais de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vai passar de R$ 5 para R$ 5,50. O reajuste foi anunciado na sexta-feira (30/12) e passa a valer domingo (1/1).
Leia abaixo na íntegra o comunicado da Prefeitura de Contagem sobre o reajuste.
“A Prefeitura de Contagem, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon realizou na noite desta quinta-feira (29/12), a reunião do Conselho Municipal de Transportes, que teve como objetivo principal esclarecer a situação do transporte coletivo e colocar em pauta o reajuste tarifário das passagens dos ônibus municipais.
Após constatar que de fato houve aumento nos custos do transporte, foi informado que será concedido o reajuste tarifário de R$ 5 para R$ 5,50, baseado na fórmula paramétrica prevista em contrato vigente, que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2023, domingo.
Entre os principais motivos para estabelecer o reajuste tarifário estão o aumento dos custos operacionais, como o preço do diesel, do material rodante, dos veículos e o aumento do custo da mão de obra. Os cálculos foram feitos com base no período de novembro de 2021 a novembro de 2022.
A reunião, realizada de forma remota, contou com a presença da Diretoria de Transportes da Transcon e de diversos integrantes do conselho, dentre eles os representantes do Sindicato de Transporte de Passageiros Metropolitano – Sintram, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, do Sindicato dos Transportes Escolares, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e da Procuradoria-Geral do Município.
O presidente da Transcon, Marco Antônio Silveira, apresentou um breve histórico da situação do transporte coletivo em Contagem e dos impactos causados ao sistema a partir de 2020, em decorrência da pandemia do Covid-19, destacando que o desafio para melhoria do transporte tem que contar com os esforços de todos os envolvidos: Prefeitura/Transcon, empresas operadoras e usuários do transporte coletivo.
Audiência Pública
Como exemplo da busca pela melhoria do transporte coletivo foi destacada a Audiência Pública que ocorreu no dia 19 de dezembro, com ampla participação da comunidade, da Câmara Municipal de Contagem, das empresas operadoras dos ônibus, do Sintram e do Ministério Público Estadual, na qual foi feita a assinatura de um ‘Termo de Compromisso Público’, firmado entre a Prefeitura, a Transcon, as empresas operadoras e o Sintram.
O termo de compromisso objetivou estabelecer compromissos de ambas as partes para buscar a melhoria do sistema de transporte, sendo que da parte da Prefeitura foi destacada a sanção das leis municipais que concedem a isenção do ISS para as empresas e a concessão da gratuidade para pessoas com deficiência. Além disso estabeleceu-se as condições para o repasse do subsídio de cerca de R$ 7,3 milhões de reais concedidos pelo Governo Federal (Emenda Constitucional 123), repasse este já efetuado aos consórcios operadores no dia 28/12/2022.
Da parte das empresas operadoras ficou estabelecido o compromisso de incluir 60 novas viagens durante os dias úteis, a partir de 1º de fevereiro de 2023 e renovar a frota de ônibus para melhorar a prestação do serviço.
Outro ponto levantado foi o diálogo constante entre o município e as empresas responsáveis pelo transporte público, que visa à busca pelo equilíbrio entre a demanda de passageiros e a quantidade de viagens ofertadas. Em 2022, o número de pessoas que utilizam os ônibus municipais voltou a crescer após a pandemia, atingindo o percentual de 86% da demanda dos que utilizavam os ônibus em 2019, o que demonstra que o sistema precisa se adequar melhor à nova realidade.
O presidente da Transcon, Marco Antônio Silveira, comentou ainda sobre outros fatores que podem ajudar na melhoria do serviço de transporte público em Contagem nos próximos anos. ‘Temos uma expectativa grande e estamos confiantes que a nova gestão do Governo Federal, que assume em janeiro, tem uma preocupação com este assunto, como a questão da tarifa do transporte coletivo e buscará criar políticas públicas para auxiliar os municípios a poder fazer uma gestão melhor do assunto e, com isso, melhorar as opções para o usuário, com ônibus melhores e mais horários’.”