A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de dezembro, o parecer do Projeto de Lei (PL) nº 4.233/2023, que institui o pagamento de passagens no transporte coletivo por meio de Pix, QR Code e cartões de aproximação. O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde serão avaliados os impactos financeiros e jurídicos da proposta.
O projeto original previa apenas Pix e QR Code como formas de pagamento eletrônico. No entanto, o parecer aprovado incluiu também a modalidade de pagamento por aproximação, ampliando as opções para passageiros do transporte coletivo. A proposta visa modernizar o sistema de pagamento e facilitar o acesso, tornando mais prática a experiência dos passageiros.
Se aprovado nas próximas etapas, o PL representará um grande avanço na integração tecnológica do transporte público no Brasil, modernizando o processo de pagamento e promovendo maior inclusão digital. As mudanças serão incorporadas à Lei nº 12.587/2012, que regula a Política Nacional de Mobilidade Urbana.