Projeto de lei adia cobrança do IPVA em Minas Gerais para fevereiro

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto de lei que adia o início da cobrança do IPVA para fevereiro de 2025. De acordo com o texto aprovado, motoristas poderão quitar o imposto durante uma blitz para evitar a remoção do veículo e custos adicionais de reboque e pátio.

O projeto, proposto pelo deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), ainda precisa ser sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo). Ele estabelece um calendário de pagamento escalonado: placas com finais 1 a 3 pagarão em março, 4 a 6 em abril e 7 a 0 em maio.

Durante a votação, duas emendas foram analisadas. Uma delas, rejeitada, previa que empresas continuassem pagando o IPVA em janeiro. A outra, aprovada, assegura que a lei entre em vigor já em 2025. O objetivo é beneficiar motoristas, principalmente aqueles que esquecem de pagar o imposto.

Essa medida também tem como meta evitar transtornos causados por apreensões de veículos nas operações de fiscalização, trazendo uma alternativa prática para regularização imediata dos débitos.

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