O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do desembargador Armando Freire, ordenou a paralisação das obras da ciclovia na Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte.
Esta decisão atende ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que já havia solicitado a suspensão anteriormente, mas sem sucesso.
O MPMG argumenta que a Prefeitura deve apresentar um licenciamento urbanístico para a obra, e que nenhuma árvore deve ser suprimida para a implantação da ciclovia até que o licenciamento seja concedido.
O desembargador destacou a importância de harmonizar os interesses de todos os envolvidos, como ciclistas, pedestres, usuários do transporte coletivo, motoristas, moradores e comerciantes, seguindo os procedimentos legais, e não por decisões arbitrárias.
Ele defende que o licenciamento urbanístico permitiria a participação popular na discussão sobre os impactos e medidas para o empreendimento.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que já havia paralisado as obras desde 16 de abril, aguardando o julgamento do mérito da ação.
Enquanto isso, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) continua os trabalhos de urbanização e reestruturação do canteiro central da avenida, incluindo irrigação, paisagismo e acessibilidade.
A ciclovia da Afonso Pena faz parte de um pacote de requalificação do Centro de BH, criando uma via exclusiva para ciclistas ao longo da avenida.
O projeto da BHTrans prevê mudanças na geometria dos quarteirões e calçadas, o que envolve a remoção de árvores e a criação de novos trechos para veículos e pedestres.
A DPCA solicitou uma revisão da proposta, mas a BHTrans manteve o projeto original. No total, serão 4,2 quilômetros de intervenções.