A Justiça de Belo Horizonte decidiu manter o aumento da tarifa de ônibus na cidade, que está programado para entrar em vigor nesta sexta-feira (29/12), elevando o valor de R$ 4,50 para R$ 5,25.
Esta decisão veio após a Prefeitura recorrer de uma liminar que inicialmente suspendia o reajuste. O desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atuando em plantão noturno, revogou a decisão de primeira instância.
Ele justificou a revogação argumentando que a intervenção do Judiciário em atos administrativos deve se limitar à avaliação de legalidade e abusividade, respeitando o princípio da separação dos poderes.
O magistrado enfatizou que decisões judiciais, especialmente as provisórias, devem sempre considerar a existência de ilegalidade ou abusividade flagrante. No recurso, a Prefeitura argumentou que o aumento de 16,6% na tarifa era razoável e necessário, visto que não havia reajustes desde 2018.
O desembargador concordou, observando que a manutenção do valor atual da tarifa poderia prejudicar a qualidade do serviço de transporte público.