No dia 14 de dezembro, a Prefeitura de Belo Horizonte implementou o programa Catraca Livre, que garante a gratuidade nas tarifas de ônibus aos domingos e feriados em todas as linhas convencionais e suplementares da capital. A gratuidade busca facilitar o acesso da população ao transporte público nesses dias, promovendo maior mobilidade e lazer para as famílias.
Auditoria pública discute o custo da gratuidade no transporte público
Para esclarecer dúvidas sobre o modelo de financiamento e o planejamento da gratuidade, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou uma audiência pública no dia 18 de dezembro, convocada pelo vereador Uner Augusto (PL). O superintendente da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob), Rafael Murta Resende, respondeu a questionamentos de parlamentares e permissionários do transporte suplementar.
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Rafael explicou que o sistema apresentava ociosidade de 79% nos dias escolhidos para a gratuidade, o que indica capacidade para atender ao aumento da demanda sem prejuízos. A remuneração das empresas ocorre por quilometragem percorrida, independentemente do número de passageiros transportados. A necessidade de ampliar viagens, horários e itinerários será avaliada conforme a demanda observada.
O custo anual estimado da gratuidade para o Município gira em torno de R$ 40 milhões, valor que corresponde à receita que o sistema deixará de arrecadar aos domingos e feriados. O superintendente também destacou que a gratuidade deve contribuir para reavivar a cidade nesses dias, incentivando o uso do transporte público.
Funcionamento da gratuidade e monitoramento do uso
Com a entrada em vigor da gratuidade, os usuários continuam utilizando o Cartão BHBus normalmente, mas sem cobrança da tarifa nos dias estipulados. Passageiros sem o cartão terão a catraca liberada pelo motorista. A partir dos dados coletados pelo uso do cartão, a Prefeitura poderá monitorar o número de usuários e identificar as linhas e trajetos mais demandados.
Linhas que atendem pontos de interesse como o Parque Municipal, zoológico, Parque das Mangabeiras e shoppings receberão atenção especial para evitar superlotação e ajustar a oferta do serviço.
Fontes de financiamento e desafios do transporte gratuito
Além dos recursos devolvidos pela Câmara Municipal, a Prefeitura busca outras fontes para financiar a gratuidade. A expectativa recai sobre a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo e o custeio de gratuidades pelo governo federal, que ainda não ocorre. A gratuidade vale apenas para o transporte municipal de Belo Horizonte, não abrangendo o transporte metropolitano.
Desde julho de 2023, a remuneração complementar do sistema baseia-se na produção quilométrica, conforme a Lei 11.458/2023, que regula a gestão e transparência dos valores arrecadados para o transporte público coletivo. A receita também inclui a tarifa paga pelos usuários nos dias normais.
O vereador Braulio Lara (Novo) cobrou maior transparência nos custos do sistema, ressaltando que o subsídio da Prefeitura pressiona o orçamento municipal. Ele destacou o desafio da gestão financeira da mobilidade urbana diante do impacto orçamentário causado pela gratuidade.
Avaliação social do transporte gratuito e demandas do transporte suplementar
Ao avaliar o programa Catraca Livre no primeiro domingo de funcionamento, Rafael Murta Resende afirmou que a gratuidade cumpre seu papel social, permitindo que famílias possam passear sem pagar tarifa. O permissionário do transporte suplementar, Fabio Filomeno, solicitou mais recursos financeiros para o setor, aumento da frota e circulação dos ônibus suplementares durante a madrugada, atualmente inexistente.
O superintendente informou que 221 veículos estão cadastrados e em operação no transporte suplementar, com vagas ainda não totalmente preenchidas. A implementação do serviço noturno depende da demanda dos usuários, e a Sumob está aberta ao diálogo sobre o tema.
Quanto ao repasse de recursos, a Sumob criou uma força-tarefa para analisar documentos enviados pelo consórcio operacional do transporte suplementar e calcular o valor a ser repassado em 2026, processo ainda em andamento.
Controle de atrasos e itinerários na gratuidade
Viagens adiantadas ou atrasadas não recebem pagamento do Município, assim como ônibus que descumprem itinerários. Permissionários podem contestar decisões e justificar atrasos, com análise que dura entre 40 e 60 dias. Caso a contestação seja aceita, o repasse é efetuado.
O vereador Uner Augusto destacou que novas audiências públicas ocorrerão no próximo ano para acompanhar o programa e garantir transparência. Ele ressaltou a importância da presença do Poder Executivo na Câmara para prestar contas à sociedade e convidou a população a procurar os gabinetes dos vereadores para esclarecer dúvidas sobre o transporte público.
A gratuidade no transporte público de Belo Horizonte representa um avanço social e um desafio financeiro para o Município. A transparência e o acompanhamento constante do programa são essenciais para garantir seu sucesso e sustentabilidade.