Em reunião extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou definitivamente a adesão da capital ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário, conhecido como Comgranbel. A aprovação do Projeto de Lei 303/2025 contou com 26 votos favoráveis, 8 contrários e 4 abstenções, gerando debates intensos entre os vereadores sobre os benefícios e riscos dessa integração.
O que é o Comgranbel e sua importância para Belo Horizonte
Criado em 2023, o Comgranbel reúne municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Capim Branco, Felixlândia, Florestal, Itaguara, Raposos, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas e Vespasiano. O consórcio tem como objetivo promover a gestão associada de serviços públicos regionalizados, compartilhamento de equipamentos, pessoal técnico, além de procedimentos conjuntos de licitação e concursos públicos.
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Para o Executivo municipal, a entrada de Belo Horizonte no Comgranbel amplia a capacidade de diálogo e negociação com os demais municípios e entidades privadas, fortalecendo a autonomia municipal e possibilitando a capital assumir papel protagonista na execução de políticas públicas na região metropolitana.
Debates e controvérsias sobre a adesão ao Comgranbel
Apesar do potencial de integração, a adesão ao Comgranbel gerou críticas e preocupações. Vereadores como Luiza Dulci (PT) destacaram denúncias graves de corrupção envolvendo contratos firmados no âmbito do consórcio, questionando a transparência e os benefícios reais para Belo Horizonte. Fernanda Pereira Altoé (Novo) também apontou investigações sobre superfaturamento e atrasos na entrega de produtos relacionados ao Comgranbel.
Outros parlamentares, como Sargento Jalyson (PL) e Pedro Patrus (PT), criticaram a falta de critérios claros de eficiência e transparência no projeto, além de questionarem a ausência de respostas da Prefeitura sobre os motivos para a adesão. Patrus ressaltou que outras cidades grandes da região, como Contagem e Betim, não demonstram interesse em integrar o consórcio.
Por sua vez, Pablo Almeida (PL) sugeriu que a motivação da Prefeitura teria cunho político e eleitoral, enquanto o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), defendeu que a adesão facilitará a interlocução da capital com os demais municípios e permitirá a materialização de políticas públicas na ponta, colocando Belo Horizonte como referência na região metropolitana.
Emendas aprovadas para garantir transparência no Comgranbel
Antes da aprovação final do PL 303/2025, quatro emendas foram aprovadas em bloco para garantir maior controle e transparência na participação de Belo Horizonte no Comgranbel. A Emenda 1, de Pedro Patrus, exige a publicação de todos os atos relacionados ao consórcio no Diário Oficial do Município, incluindo repasses financeiros.
A Emenda 2 condiciona a cessão de bens e imóveis da prefeitura ao consórcio à compensação financeira. A Emenda 5, assinada por parlamentares do PL, determina que qualquer ação que envolva valores superiores a 30% do objetivo a ser realizado dependa de autorização legislativa. Por fim, a Emenda 7 exige que o município justifique a eficiência ou viabilidade da solução consorciada em comparação à atuação isolada.
Essas medidas buscam reduzir riscos e garantir que a participação de Belo Horizonte no Comgranbel ocorra com responsabilidade e fiscalização rigorosa.
Perspectivas para a gestão associada com o Comgranbel
Defensores do projeto, como Diego Sanches (Solidariedade) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), acreditam que a adesão ao Comgranbel facilitará a execução de políticas públicas intersetoriais e multissetoriais, especialmente aquelas voltadas para pessoas com deficiência. A integração metropolitana, segundo eles, depende da liderança de Belo Horizonte para que a região avance em serviços públicos e obras.
O líder do governo reforçou que o uso dos recursos públicos seguirá sob fiscalização dos vereadores e órgãos de controle, garantindo transparência e combate a eventuais irregularidades.
Conclusão
A aprovação da entrada de Belo Horizonte no consórcio Comgranbel representa um passo importante para a gestão associada de serviços públicos na Região Metropolitana. Apesar das controvérsias e denúncias, o acordo firmado entre vereadores e Executivo, com a aprovação de emendas que aumentam a transparência, busca assegurar que a capital exerça papel de liderança e protagonismo na integração metropolitana.
O PL 303/2025 segue para redação final e aguarda sanção ou veto do Executivo, marcando o início de uma nova fase na cooperação entre Belo Horizonte e os municípios vizinhos por meio do Comgranbel.