A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5845/2016, que criminaliza com mais rigor o furto e a receptação de fios, cabos e equipamentos usados na transmissão de energia elétrica, telefonia e dados, além de materiais ferroviários e metroviários. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto inclui penas mais severas para esses crimes, considerados cada vez mais frequentes e prejudiciais à infraestrutura urbana e ao transporte público. A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) participou ativamente das discussões, destacando os prejuízos operacionais e financeiros causados por esses crimes, que impactam diretamente a mobilidade urbana.
Ana Patrizia Lira, Diretora Executiva da ANPTrilhos, elogiou a aprovação e destacou a importância da medida para garantir a segurança dos passageiros e a continuidade dos serviços de transporte. A atualização no Código Penal visa assegurar mais eficiência na prevenção e repressão dessas infrações, fortalecendo a infraestrutura nacional.