A Prefeitura de Belo Horizonte planeja destinar cerca de 12 milhões de euros da contrapartida municipal para custear os impactos sociais da construção da estação de ônibus do BRT Amazonas. Esse valor integra o Projeto de Lei (PL) 399/2025, que autoriza uma operação de crédito junto a bancos internacionais para complementar as intervenções do BRT Amazonas, um projeto estratégico para a mobilidade urbana da cidade.
Financiamento e contrapartida municipal do BRT Amazonas
A audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública detalhou que o empréstimo total previsto no PL 399/2025 soma 50 milhões de euros, com uma contrapartida municipal de 12,5 milhões, totalizando 62,5 milhões de euros para o projeto. Esse financiamento complementa o projeto Mobilidade e Inclusão Urbana, realizado em parceria com o Banco Mundial, que inclui a implantação do BRT Amazonas, faixas exclusivas no Barreiro e ações de urbanização na Vila Cabana Pai Tomás.
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Indenizações e construção de unidades habitacionais no BRT Amazonas
Parte dos recursos da contrapartida municipal destina-se ao pagamento de indenizações, bolsas-moradia e bolsas-comércio para famílias e comerciantes impactados pelas obras do BRT Amazonas. Além disso, prevê-se a construção de unidades habitacionais para moradores da Vila Guaratã, que terão terrenos afetados pelas intervenções. A Urbel já identificou 42 cadastros, com previsão de cerca de 20 unidades habitacionais para essas famílias.
Obras do terminal e acessibilidade no BRT Amazonas
O financiamento externo, estimado em 42 milhões de euros, aplicará diretamente nas obras do terminal integrado ao metrô, considerado fundamental para a eficiência do corredor Amazonas. O terminal seguirá padrões rigorosos de conforto, segurança e acessibilidade. Também estão previstas obras para viabilizar os “bolsões de caminhabilidade”, que facilitarão o acesso à Avenida Amazonas e aos terminais.
Saúde fiscal do município e complexidade do financiamento
Durante a audiência, técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda garantiram que a Prefeitura de Belo Horizonte mantém ampla margem de endividamento e possui nota máxima de capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional. A operação de crédito enfrenta trâmites complexos junto ao governo federal, incluindo recentes alterações na legislação que regula financiamentos internacionais, o que motivou a atualização do projeto de lei em tramitação.
Impactos e benefícios do BRT para a população
O vereador Cláudio do Mundo Novo destacou que os investimentos no BRT Amazonas devem trazer ganhos significativos para os usuários do corredor, como a redução do tempo de deslocamento entre o Barreiro e a região central, atualmente em torno de uma hora e meia. A audiência pública cumpriu o papel de esclarecer dúvidas sobre esse financiamento complexo, reforçando a importância do projeto para a mobilidade urbana de Belo Horizonte.
O PL 399/2025 encontra-se em fase de redação final e será encaminhado para sanção ou veto do Executivo, consolidando os recursos necessários para a continuidade das obras do BRT Amazonas e o atendimento às demandas sociais geradas pelo projeto.