Vereadores de Belo Horizonte intensificam o debate sobre o projeto de revitalização dos bairros do Centro, que inclui áreas como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. A proposta, apresentada pelo Executivo por meio do Projeto de Lei 574/2025, institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) com incentivos urbanísticos e fiscais para promover melhorias significativas nesses bairros.
Importância da participação dos moradores e especialistas nos bairros
Durante reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, vereadores destacaram a necessidade de ampliar o diálogo envolvendo moradores, associações, comerciantes, engenheiros, urbanistas e o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Essa participação visa garantir que as decisões sobre os bairros considerem as demandas reais e respeitem os povos tradicionais impactados pela OUS.
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Objetivos da revitalização dos bairros centrais
O PL 574/2025 busca melhorar o sistema de circulação e a mobilidade urbana nos bairros do Centro, reduzindo deslocamentos pendulares. Além disso, incentiva a oferta de moradia, especialmente por meio da implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS). A proposta também prevê a modernização do parque imobiliário existente, promovendo retrofit, regularizações, atualização funcional e inovação tipológica para adequar os bairros às dinâmicas contemporâneas de uso e ocupação.
Para isso, o projeto cria a Unidade de Regeneração (UR), que representa o potencial construtivo adicional gerado por empreendimentos. A atração de investimentos prevista contribuirá para a recuperação de equipamentos, espaços públicos e áreas verdes nos bairros contemplados.
Benefícios fiscais para os bairros revitalizados
Um dos pontos mais discutidos do projeto envolve os benefícios fiscais destinados aos imóveis localizados nos bairros abrangidos pela OUS. Entre os incentivos estão a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis em construção e vinculados ao Programa de Locação Social, além da remissão do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI).
Segundo a justificativa do Executivo, essas isenções e remissões resultarão em aumento de receita ao longo da vigência da OUS. O Secretário Municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, estimou que o impacto financeiro da proposta nos primeiros três anos da operação nos bairros Centro-Lagoinha alcance R$ 385,4 milhões, considerando deduções e arrecadação de ISSQN com as obras na região.
Trâmites e exigências para aprovação do projeto nos bairros
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou o PL 574/2025, reconhecendo sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Antes da primeira votação em Plenário, o projeto ainda precisa do aval das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.
Para aprovação definitiva, o PL requer o voto favorável de 28 vereadores, correspondendo a dois terços do total. A realização de uma audiência pública está marcada para 9 de fevereiro de 2026, às 10h, no Plenário Camil Caram, para apresentar o projeto à sociedade e ampliar a participação dos interessados nos bairros.
Pedidos de diligência para garantir transparência nos bairros
Entre os pedidos aprovados, destaca-se a solicitação do vereador Bruno Miranda para que a Prefeitura encaminhe o Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira da OUS, documento que deveria acompanhar o projeto conforme o Plano Diretor. Outro pedido requer informações sobre os Estudos Urbanísticos que fundamentam a Operação Urbana Simplificada.
Essas diligências reforçam a importância de garantir transparência e embasamento técnico para as intervenções nos bairros, assegurando que as ações promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
A revitalização dos bairros do Centro de Belo Horizonte representa uma oportunidade para transformar a região, valorizando seu patrimônio, promovendo inclusão social e estimulando o crescimento econômico local. A participação ativa da sociedade e o acompanhamento rigoroso dos vereadores são essenciais para o sucesso desse processo.