A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o Projeto de Lei 538/2023, que garante a redução da tarifa de ônibus e melhoria nos serviços de transporte público na cidade.
Após a sanção parcial do prefeito, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou uma audiência pública para apresentar as ações tomadas pela Câmara nesse tema.
O presidente da Câmara, Gabriel, anunciou que o veto parcial ao projeto será apreciado em Plenário e serão enviados ofícios ao prefeito para saber quando as gratuidades incluídas na lei estarão disponíveis para a população.
Entre as gratuidades aprovadas estão o passe livre para estudantes, tarifa zero para vilas e favelas, vale-transporte para pessoas em tratamento de saúde, auxílio-transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e auxílio de transporte para mulheres vítimas de violência.
Gabriel destacou a importância de regulamentar essas gratuidades e garantir o acesso facilitado ao transporte público.
Além disso, o presidente defendeu o cancelamento das concessões de transporte público na capital e a implementação gradual da tarifa zero em Belo Horizonte.
Também foi mencionada a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de descumprimento de contrato e má qualidade dos serviços de algumas empresas de ônibus.
Gabriel ressaltou que a Câmara Municipal passará a definir a tarifa de ônibus ao votar o orçamento, e não mais no final do ano, e incentivou os cidadãos a denunciarem ônibus com problemas através de um número de WhatsApp.
Além disso, foi mencionada a falta de consideração das solicitações da Comissão Regional de Transportes e Trânsito (CRTT) nas decisões sobre itinerários e horários de ônibus.